Quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

Portarias nº 73-83 exoneram 2, nomeiam 8 e designam/dispensam 3 servidores em diversos órgãos.

O Ministro da Casa Civil publicou portarias de 28/01/2026 com atos de pessoal baseados no Decreto nº 9.794/2019. Inclui exoneração de Flávio Marques Prol (Casa Civil) e sua nomeação na CGU; nomeações para Beatriz Bellintani, Rute Maria de Oliveira, Vanter Vieira Ribeiro Coutinho, Vilma da Conceição Pinto, Regis Anderson Dudena, Derivaldo Domingos de Mendonça Neto; dispensa de Rosilene Cruz de Araújo e designação de Rosani de Fátima Fernandes (MEC); designação de Karina Correa Wengerkievicz (MS). Afeta cargos de assessorias, diretorias e secretarias em Casa Civil, Vice-Presidência, MEC, Fazenda, Saúde, Turismo e CGU.

Designação de matrícula nº 913926 como substituto eventual do Superintendente na ABIN.

A Portaria nº 4.130 designa a matrícula nº 913926 para exercer o cargo de substituto eventual do Superintendente (código FCE 1.13) na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O ato é assinado pelo Secretário de Planejamento e Gestão da ABIN, com base em competências delegadas por decretos e portarias específicas. Isso afeta a estrutura interna de pessoal da ABIN, garantindo substituição eventual em cargo de chefia.

Revoga designação de Paulo César Zeni como membro auxiliar do CNMP a partir de 2/2/2026.

A Portaria CNMP-PRESI nº 16/2026 revoga a Portaria nº 193/2025 que prorrogava a designação do Promotor de Justiça Paulo César Zeni como membro auxiliar do CNMP. A revogação ocorre a contar de 2 de fevereiro de 2026. Isso encerra a função temporária de Zeni no conselho, com base em processo administrativo disciplinar.

Designação de Marcelo Moraes Rodrigues como Especialista Sênior II no TCU até 30/03/2026.

A Portaria designa Marcelo Moraes Rodrigues, matrícula 4577-2, para a função de confiança de Especialista Sênior II (FC-4) no Tribunal de Contas da União, a partir da publicação até 30 de março de 2026. Ele atuará no trabalho 'Racom nas Companhias Docas: PortosRio, CDRN, CODEBA, CDC e CDP (TC-023.407/2025-5)', para subsidiar parecer prévio das Contas do Presidente da República de 2025. O ato é assinado pelo Secretário Especializado em Gestão de Pessoas do TCU e importa para alocação de pessoal em auditoria específica.

Nomeação de Gian Cristian de Sousa Dias para Coordenador-Geral de Governança, Riscos e Integridade no INSS.

A Portaria PRES/INSS nº 236 nomeia Gian Cristian de Sousa Dias para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Governança, Riscos e Integridade (código CCE 1.13) na Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Ele é dispensado da função anterior que ocupava. O ato é assinado pelo Presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, com base em decreto e portaria de subdelegação.

SLS SUPER CROWN WORLD CHAMPIONSHIP - ESTRUTURA

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BRASIL - AEESB

Publicação divulga extratos de termos aditivos a compromissos firmados pelo Ministério do Esporte (MESP) com associações e clubes esportivos para continuidade de projetos incentivados, como handebol, jiu-jitsu, kart e escolinhas. Recursos captados (total R$ 9,3 milhões) foram depositados em contas específicas após aprovação técnica. Assinaturas ocorreram em 2025/2026 por diretores do MESP e presidentes das entidades proponentes.

PROGRAMA POTYGUAR CRIATIVO

CASAMARELA ECONOMIA CRIATIVA LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 52 homologa projetos culturais selecionados na área de Humanidades (Art. 18, §1º da Lei Rouanet), que atendem requisitos de admissibilidade e entram em fase de captação de doações/patrocínios até 31/12/2026. São beneficiadas empresas e associações culturais com valores aprovados totalizando cerca de R$ 32 milhões para desenvolvimento de territórios criativos em diversas regiões do Brasil. Isso importa para fomentar economia criativa, cultura local e geração de renda em comunidades rurais, indígenas, quilombolas e urbanas periféricas.

MENINAS EM CAMPO - ANO 2

CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ

Publicação divulga extratos de 18 Termos de Compromisso firmados entre o Ministério do Esporte (MESP) e diversas entidades proponentes para execução de projetos esportivos sociais aprovados. Os projetos envolvem inclusão social através de esportes como corrida, vôlei, skate, judô, futebol e ciclismo, com valores globais variando de R$ 90 mil a R$ 2,47 milhões. Recursos foram captados via incentivo fiscal e depositados em contas específicas dos projetos, com vigência até 2027. Representam investimento total superior a R$ 12 milhões em esporte social.

PLANO ANUAL: Manutenção do Instituto Nelson Merola 2026

INSTITUTO NELSON MEROLA

A Portaria SEFIC/MINC nº 55 homologa a redução de valores para 8 projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (art. 18, §1º), nas áreas de Música e Museus/Memória. Os proponentes ficam autorizados a captar os novos valores totais via doações ou patrocínios. Isso ajusta os orçamentos aprovados, impactando a captação de recursos para execução dos projetos culturais listados no anexo.

Dias e Dias

BENZA DEUS FILMES LTDA

A Portaria SAv/MINC nº 4 homologa complementação de R$ 170,83 e R$ 3.692,80 para dois projetos, redução de R$ 9.108,00 em outro, alteração de nome de 'PCD Insight' para 'Projeto Kausa' e prorrogações de prazos de captação para dezenas de projetos culturais na área audiovisual. Todos os proponentes ficam autorizados a captar via doações/patrocínios pela Lei Rouanet (8.313/1991). Importa para viabilizar produção cultural brasileira em cinema, documentários e festivais.

Autoridade Portuária de Santos

Concurso Público para o cargo de Especialista Portuário - Advogado

O Presidente da Autoridade Portuária de Santos convoca 13 candidatos do Concurso Público nº 2/2024 para o procedimento de heteroidentificação no dia 22/02/2026, às 13h, no EE Marquês de São Vicente, em Santos-SP. Os candidatos devem comparecer no local e horário especificados, sob pena de perda da oportunidade. A lista inclui nomes como Amanda de Sousa e Silva Miethe e outros, todos para o cargo de Especialista Portuário - Advogado.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

Chamada Pública IPEA/PIPA Nº 64/2025 - Projeto: "Pesquisa sobre a Medição de Uso do Tempo no Brasil" no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA

O IPEA divulga o resultado da Chamada Pública nº 64/2025 para bolsas de pesquisa no Projeto 'Pesquisa sobre a Medição de Uso do Tempo no Brasil', no âmbito do PIPA. As selecionadas são Taís Viudes de Freitas em 1º lugar (Doutor bolsista) e Lorena Lima de Moraes em 2º lugar, com duração de 12 meses, renovável. A implementação depende da aceitação e apresentação de documentos. Em caso de desistência da 1ª colocada, a 2ª pode ser convocada.