Terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Designa Procuradora da República Thais Medeiros da Costa como membro auxiliar do PGR por 1 ano.

A Portaria designa a Procuradora da República Thais Medeiros da Costa para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República por 1 ano, a partir de 23 de fevereiro de 2026, com desoneração total de suas funções originais. Autoriza 7 dias de trânsito. Revoga portaria anterior e entra em vigor na publicação, com efeitos futuros. Isso afeta a alocação de pessoal no Ministério Público da União.

Portaria designa membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba.

A Portaria nº 13 designa os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (CGPDA-Matopiba), representando ministérios, governos estaduais, municipais, setor empresarial, sindicatos e instituições de ensino na região Matopiba. Marcelo Narvaes Fiadeiro, do Ministério da Agricultura e Pecuária, presidirá o comitê. Revoga a Portaria nº 40/2025 e entra em vigor na publicação. Isso garante a composição oficial do comitê para gerir o plano de desenvolvimento da região.

Portaria designa titulares e suplentes para o Grupo de Trabalho Temático de Proteção Integrada de Fronteiras.

O Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional designa representantes titulares e suplentes de diversos órgãos para compor o Grupo de Trabalho Temático responsável pela atualização do Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. São indicados servidores de instituições como GSI, ABIN, Ministérios da Agricultura, Defesa, Fazenda, Integração, Justiça e Relações Exteriores, além do MPF. A medida visa coordenar esforços interinstitucionais para fortalecer a segurança nas fronteiras.

Dispensa da Procuradora Danielle Dias Curvelo de designação como membro auxiliar do PGR.

A Portaria PGR/MPU nº 9 dispensa a Procuradora da República Danielle Dias Curvelo da função de membro auxiliar do Procurador-Geral da República, designada anteriormente pela Portaria PGR/MPF nº 435/2022. A decisão é assinada pelo Vice-Procurador-Geral Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Isso libera a procuradora de tal atribuição a partir da publicação.

Portaria designa representantes titulares e suplentes da Mesa Setorial de Negociação Permanente no MIDR.

A Portaria SE/MIDR nº 137 designa representantes titulares e suplentes para compor a Mesa Setorial de Negociação Permanente no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os indicados representam o Gabinete do Ministro, Secretarias-Executiva, Sedec, SNSH, SDR, SNFI e entidades sindicais como CONDSEF e FENADSEF. A medida organiza o diálogo permanente entre a administração e servidores federais no âmbito do ministério.

Plano anual Armazém da Utopia

INSTITUTO ENSAIO ABERTO

A Portaria SEFIC/MINC nº 45 homologa complementação de valores para 15 projetos culturais nas áreas de Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Humanidades, autorizando captação via doações/patrocínios pela Lei Rouanet (art. 18, §1º). Proponentes como associações, empresas e pessoas físicas de diversas cidades brasileiras são beneficiados, com valores complementados variando de R$ 2.332,80 a R$ 3,59 mi. Isso amplia o orçamento total dos projetos, facilitando sua execução cultural.

PLANO BIANUAL INSTITUTO ARTE E CULTURA PARA TODOS

INSTITUTO ARTE E CULTURA PARA TODOS

A Portaria SEFIC/MINC nº 47 homologa a redução de valores para 25 projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (art. 18, §1º), em áreas como Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Patrimônio e Humanidades. Os proponentes ficam autorizados a captar os novos valores totais via doações ou patrocínios. Isso ajusta orçamentos de projetos como 'FAVELINHA NA ESTRADA' (R$ 1 mi) e 'PLANO BIANUAL INSTITUTO ARTE E CULTURA' (R$ 14,8 mi), impactando captação de recursos para cultura em várias cidades brasileiras.

260095 - 2ª Bienal do Samba SP

ANGEL ARTES EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS LTDA.

A Portaria SEFIC/MINC nº 44 homologa o projeto cultural '2ª Bienal do Samba SP', da empresa Angel Artes Empreendimentos Culturais e Artísticos Ltda., na área de Música, após análise de admissibilidade pela Lei Rouanet (8.313/91). O projeto, sediado em São Paulo-SP, tem valor aprovado de R$ 1.016.045,80 e prazo de captação de 27/01/2026 a 31/12/2026. Isso permite que o proponente busque doações e patrocínios incentivados, promovendo evento gratuito de samba com mostras, exposições e atividades educativas.

Subestação Itaberá

GRANTEL ENGENHARIA LTDA.

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 77 concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Grantel Engenharia Ltda. para o projeto de transmissão de energia 'Subestação Itaberá', aprovado pelo MME. Isso permite suspensão de PIS/PASEP e COFINS por até 5 anos na aquisição de bens e serviços para a obra. A coabilitação é vinculada à titularidade da Eletrobras, com execução até 2028 em múltiplos municípios.

Subestação Tijuco Preto

GRANTEL ENGENHARIA LTDA.

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 79 concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Grantel Engenharia Ltda. para participar do projeto de transmissão de energia 'Subestação Tijuco Preto', titularizado pela Eletrobras. Isso permite à empresa adquirir bens e serviços com suspensão de PIS/PASEP e COFINS por até 5 anos. A medida fomenta investimentos em infraestrutura energética em múltiplos estados brasileiros.

Governo Federal

Concurso Público Nacional Unificado 2 para o provimento de vagas e a formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de nível superior e nível intermediário, resultado preliminar da prova discursiva

A Nota da Codou cancela a publicação anterior do Edital nº 14, de 22/01/2026, que divulgava o resultado preliminar da prova discursiva do Concurso Público Nacional Unificado 2 do Governo Federal. O edital visava provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior e intermediário. Isso afeta candidatos que aguardavam o resultado publicado no DOU de 26/01/2026, Seção 3, págs. 218-431, tornando-o inválido.

Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU)

Tornar público o resultado do 14º Concurso de Desenho e Redação da CGU - 14º CDR, promovido no exercício de 2025

A Portaria nº 242 torna público o resultado do 14º Concurso de Desenho e Redação da CGU, nas categorias Desenho (1º ao 5º ano Fundamental), Redação (6º ao 9º Fundamental, Médio e EJA) e Escola Cidadã. Premia estudantes, seus professores orientadores e 17 escolas selecionadas. Os vencedores estão listados no Anexo Único, com escolas de diversos municípios brasileiros. A premiação segue o regulamento e ocorrerá conforme disposto.