Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Designação de Rui Chagas Mesquita como presidente interino da ANAC de 29/01 a 07/02/2026.

A Portaria de Pessoal nº 68 designa o Diretor Rui Chagas Mesquita para assumir temporariamente a presidência da ANAC devido ao afastamento do Diretor-Presidente. O período de substituição vai de 29 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026. Isso garante a continuidade da gestão da agência durante o afastamento.

Resolução CNSIC nº 16 designa representantes titulares e suplentes para Grupo de Trabalho Temático sobre Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

A Resolução CNSIC nº 16, de 29 de janeiro de 2026, designa representantes titulares e suplentes de diversos ministérios e órgãos para compor o Grupo de Trabalho Temático responsável pela elaboração de proposta de projeto de lei sobre a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República coordenará o grupo. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação participa como convidado permanente, com direito a voz mas sem voto. A medida visa estruturar esforços interministeriais para segurança de infraestruturas críticas.

Autoriza afastamento do Juiz Fábio Francisco Esteves por 2 anos para posse como Conselheiro do CNJ.

A Portaria GPR Nº 44 autoriza o afastamento do Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves das funções no TJDFT por 2 anos, a partir de 3 de fevereiro de 2026. O motivo é sua posse como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. A medida é ad referendum do Conselho Especial e afeta diretamente as atividades jurisdicionais do tribunal.

Indicação de 14 representantes titulares e suplentes da CNM ao CS-CGIBS por região.

O Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a indicação de representantes ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS), aprovada em assembleia geral em 27/01/2026 em Brasília. São 14 titulares e seus primeiros e segundos suplentes, distribuídos por regiões do Brasil, conforme Lei Complementar 214/2025 e alterações. Isso compõe o conselho nos termos da lei e estatuto da CNM, representando municípios.

Designa Felipe Cavalcante e Silva como titular e Benedito Adalberto Brunca como suplente para coordenar projetos do Acordo de Mariana no MPS.

A Portaria MPS nº 172 designa Felipe Cavalcante e Silva (matrícula SIAPE 1.903.464) como titular e Benedito Adalberto Brunca (matrícula SIAPE 6.890.401) como suplente para coordenar projetos e programas relacionados à obrigação de pagar do Acordo Judicial de Reparação do rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana). Isso ocorre no âmbito do Ministério da Previdência Social, com base no Decreto nº 11.356/2023 e no Processo nº 14022.096037/2024-67. Revoga a Portaria MPS nº 1.545/2025 e entra em vigor na publicação. Importa para a gestão das obrigações previdenciárias decorrentes do desastre.

Aprovação prioritária de projeto de iluminação pública da ILUMINA CONDER SPE S.A. para emissão de debêntures com benefícios fiscais (R$ 16,5 mi).

ILUMINA CONDER SPE S.A.

A Portaria MCID nº 48 aprova como prioritário o projeto de modernização de iluminação pública apresentado pela ILUMINA CONDER SPE S.A., nos municípios consorciados ao CONDER-PR. Isso permite a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais até R$ 16,5 milhões (66% do total do projeto de R$ 24,7 milhões). A empresa deve cumprir obrigações como alocação exclusiva dos recursos no projeto, manutenção de documentação por 5 anos e comunicação de prazos, com validade de 2 anos.

Fórmula Futuro

Speed Motor Clube

A Comissão Técnica do Ministério do Esporte aprovou 32 projetos desportivos listados no Anexo I, autorizando captação de recursos via doações e patrocínios até 2028. Os projetos abrangem desporto de rendimento, educacional e de participação, com valores totais superiores a R$ 30 milhões. A aprovação segue a Lei nº 11.438/2006 e Decreto nº 6.180/2007, após comprovação de regularidades fiscais pelos proponentes. Isso permite fomento ao esporte em diversas modalidades e regiões do Brasil.

Manutenção de atividades IA Ouro Preto 2026

INSTITUTO DE ARTE CONTEMPORANEA DE OURO PRETO - IA

A Portaria SEFIC/MINC nº 56 homologa complementação de valores para dois projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes Marilourdes Ferreira Franarin (SBORNIA 40 ANOS - CIRCULAÇÃO NACIONAL, Porto Alegre/RS) e Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto (Manutenção de atividades IA Ouro Preto 2026, Ouro Preto/MG) estão autorizados a captar os valores adicionais via doações ou patrocínios. Isso eleva os totais para R$ 1,5 mi e R$ 2,97 mi, respectivamente, ampliando o fomento às artes cênicas e visuais.

TEATRO NOS PARQUES III nacional

ESTIMA CULTURAL LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 57 homologa a prorrogação de prazos para captação de recursos por doações ou patrocínios em 10 projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os projetos abrangem áreas como artes cênicas, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e museus. Os proponentes, como empresas e associações, estão autorizados a captar recursos nos novos prazos especificados, variando de janeiro a dezembro de 2026 na maioria dos casos.

Pouso Alegre História, cultura e vida

A Portaria SEFIC/MINC nº 58 homologa a alteração do nome do projeto cultural inscrito no PRONAC sob o nº 2312587, de 'Pouso Alegre - História, cultura e vida' para 'Pouso Alegre História, cultura e vida'. O projeto foi originalmente publicado na Portaria nº 0741/23. Isso atualiza formalmente o registro do projeto incentivador cultural, afetando proponentes e apoiadores envolvidos.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Seleção de Professor Substituto

A Portaria homologa o resultado do processo seletivo simplificado Edital nº 82/2025 para contratação temporária de Professor Substituto na Faculdade de Engenharia, Campus Juiz de Fora. Juliana Machado Rigolon ficou em 1º lugar com nota 6,75, e Aldo Ribeiro de Carvalho em 2º com 6,46, para 1 vaga no Departamento de Construção Civil. Isso torna público o resultado para fins de contratação temporária na Universidade Federal de Juiz de Fora.

Universidade Federal de Sergipe

Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Medicina Veterinária/Campus do Sertão

A Portaria homologa o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo no Departamento de Medicina Veterinária/Campus do Sertão da UFS, Edital nº 007/2025. Karla Danielle Almeida Soares ficou em 1º lugar com 81,53 pontos, seguida por Samantha Gusmão Pellizzoni (2º), Vitor Luiz de Melo Silva (3º) e Pábola Santos Nascimento (4º). Não houve aprovados em cotas. Isso permite a convocação dos candidatos para as próximas etapas de posse.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Concurso Público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará

O Presidente do TRF-5 homologou o pedido de desistência de nomeação da candidata Nubia Marques Pereira, classificada em 20º lugar no concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa da Seção Judiciária do Ceará. Ela será posicionada no final da lista de classificação a seu pedido. A nomeação anterior (Ato nº 714/2025) foi tornada sem efeito. Isso ajusta a lista de convocados do concurso público.