Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Interrupção das férias do Ministro Antonio Waldez Góes da Silva a partir de 2/2/2026.

O Presidente da República homologou a interrupção das férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Antonio Waldez Góes da Silva. As férias haviam sido objeto de despacho publicado no DOU de 12/1/2026 e são interrompidas a partir de 2 de fevereiro de 2026. Isso permite que o ministro retome suas atividades imediatamente.

Homologação da designação da comitiva presidencial em visita oficial ao Panamá.

O Presidente da República homologou a designação da comitiva oficial que o acompanhou em visita à Cidade do Panamá nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026. A comitiva inclui ministros de Relações Exteriores, Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento, Turismo, e o Embaixador do Brasil no Panamá (sem ônus). Isso formaliza os integrantes da comitiva para fins legais e administrativos.

Designação de Gilneu Francisco Astolfi Vivan para substituir diretor de Fiscalização no BCB em 6/2/2026.

A Portaria designa Gilneu Francisco Astolfi Vivan, atual Diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BCB, para substituir temporariamente Ailton de Aquino Santos no cargo de Diretor de Fiscalização no dia 6 de fevereiro de 2026. O ato é emitido pelo Presidente do Banco Central do Brasil e entra em vigor na data de publicação. Isso garante continuidade nas funções de fiscalização do sistema financeiro.

Portaria divulga resultado e remove 10 Procuradores Regionais da República entre regiões do MPF.

A Portaria PGR/MPF nº 44/2026, assinada pelo Vice-Procurador-Geral Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, divulga o resultado final do concurso de remoção para Procurador Regional da República e efetiva a remoção de 10 membros listados nos Anexos I e II. Os removidos têm 15 dias de trânsito a partir de 18/02/2026, mantendo responsabilidade por processos em andamento, exceto se já residirem no destino. Eles serão lotados em ofícios vagos das unidades de destino, com direito a processos internos de remoção.

Portaria aplica destituição de cargo em comissão a Adriano Rezende Soares por infrações disciplinares.

O Ministro da Controladoria-Geral da União aplicou a penalidade de destituição de cargo em comissão ao servidor Adriano Rezende Soares, com base em processo administrativo disciplinar. A decisão fundamenta-se em infrações previstas na Lei nº. 8.112/1990 e Lei nº. 8.429/1992, como prática de irregularidades funcionais. Além disso, ele fica inelegível para cargos no Executivo Federal por 8 anos.

Projeto Quadrienal Teatro Municipal de Mariana

INSTITUTO CULTURAL AURUM

A Portaria SEFIC/MINC nº 68 homologa a redução de valores em seis projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (art. 18, §1º), nas áreas de Artes Cênicas, Música e Patrimônio Cultural. Os proponentes ficam autorizados a captar os novos valores totais via doações ou patrocínios. Isso ajusta os orçamentos para captação, impactando diretamente os projetos listados no anexo.

ADD Iniciação ao Esporte Adaptado ANO - V

ADD Associação Desportiva para Deficientes

A Comissão Técnica do Ministério do Esporte divulga aprovação de 32 projetos desportivos listados no Anexo I, aprovados em reuniões de novembro/2025 a janeiro/2026. Autoriza captação de recursos via doações/patrocínios até 2028, totalizando cerca de R$ 42,8 milhões. Projetos abrangem desporto educacional, de rendimento e participação, beneficiando associações em diversas cidades brasileiras. Importa para fomentar iniciativas esportivas com incentivo fiscal.

24-0301 FERNANDA

CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprova o remanejamento de fontes de recursos no projeto audiovisual da proponente Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda. O valor total aprovado é R$ 4.398.635,26, com ajustes nos arts. 3º e 3º-A da Lei nº 8.685/93. Isso autoriza a captação de recursos nos termos da legislação audiovisual, acompanhando o prazo de execução financeira.

Detecção de fraudes e irregularidades em terras indígenas por sistema de IA de integridade ambiental

JULIANA RODRIGUES FREITAS

Foi assinado extrato de termo de outorga para Juliana Rodrigues Freitas realizar a atividade de pesquisa 'Detecção de fraudes e irregularidades em terras indígenas por sistema de IA de integridade ambiental'. O processo é 0.01.000.1.000153/2026-59, com data de assinatura em 26 de janeiro de 2026, nota de empenho 2026NE000062, programa 250102 e elemento de despesa 339020. Isso apoia projetos de fomento à pesquisa em temas ambientais e indígenas.

Detecção de fraudes e irregularidades em terras indígenas por sistema de IA de integridade ambiental

GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO

Publicação divulga extrato de termo de outorga concedido a Galtiênio da Cruz Paulino para a pesquisa 'Detecção de fraudes e irregularidades em terras indígenas por sistema de IA de integridade ambiental'. O termo foi assinado em 21 de janeiro de 2026, com nota de empenho de 30 de janeiro de 2026 (2026NE000061). Isso importa para transparência em financiamentos públicos de projetos de pesquisa científica e ambiental.

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

convocação de candidatos habilitados em Processo Seletivo Simplificado para assinatura de contrato de trabalho

O Edital de Convocação nº 129 convoca candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 77/2025-PROGESP) para o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Substituto. Anne Louise Evangelista da Silva e Ana Heloisa Oliveira da Silva devem assinar o contrato de trabalho em 5 dias úteis sob pena de renúncia tácita. A convocação é emitida pela Diretora de Administração de Pessoal, Solange Álvares dos Santos.

CAIXA Econômica Federal

prorrogação da data de validade do Edital 0001/2025 para 16/08/2026

A CAIXA Econômica Federal prorrogou a data de validade do Edital 0001/2025 até 16 de agosto de 2026. O aviso é emitido pela GIPES - GI Gestão de Pessoas em Brasília/DF. Isso afeta candidatos aprovados, estendendo o prazo para nomeações. Diogo Almeida de Araújo, Gerente de Filial, assina o comunicado.

Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba

Convocação de beneficiárias de pensão na condição de filha maior solteira para restabelecimento de benefícios suspensos em razão da Sentença Judicial da Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária da Paraíba emite edital convocando beneficiárias de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, suspensas por motivos específicos do Acórdão TCU 2.780/2016, a se apresentarem na superintendência para restabelecimento dos benefícios, conforme determinação da Sentença Judicial na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400. São elegíveis aquelas que exercem atividades na iniciativa privada, recebem aposentadoria do RGPS ou ocupam cargos em comissão/empregos públicos temporários pela Lei 8.745/1993. O restabelecimento depende do cumprimento dos requisitos legais; contatar a Seção de Gestão de Pessoas em Cabedelo-PB para orientações.