Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

Conversão de exoneração em destituição de cargo em comissão de André Luiz Loyelo Barcelos por improbidade administrativa.

A Portaria converte a exoneração prévia de André Luiz Loyelo Barcelos em destituição de cargo em comissão no Ministério da Saúde. A decisão baseia-se em Processo Administrativo Disciplinar e Parecer da Consultoria Jurídica, por atos de improbidade administrativa e valimento do cargo. Isso afeta o servidor punido e reforça a aplicação de sanções disciplinares graves.

Conversão de exoneração em destituição de cargo em comissão de Jair Vinnícius Ramos da Veiga por improbidade administrativa.

A Portaria converte a exoneração de Jair Vinnícius Ramos da Veiga em destituição de cargo em comissão no Ministério da Saúde. A medida é baseada em Processo Administrativo Disciplinar e Parecer da Consultoria Jurídica, por prática de improbidade administrativa e valimento do cargo. Isso afeta o servidor punido e reforça a aplicação de sanções disciplinares na administração pública.

Dispensa de Mario Luiz Sarrubbo do cargo de substituto eventual de Secretário-Executivo do MJSP.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública dispensa Mario Luiz Sarrubbo do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo do Ministério, código CCE 1.18, a partir de 2 de fevereiro de 2026. A decisão baseia-se no Processo nº 08001.000182/2026-68 e nas atribuições constitucionais do Ministro. Isso altera a estrutura de substituição no alto escalão do Ministério.

Designação de Felipe Hees como coordenador-geral do G20.

A Portaria nº 99 designa Felipe Hees, ministro de segunda classe da carreira diplomática, para exercer a função de coordenador-geral do G20 (código FCE 1.13). A designação é feita pela Secretária-Geral das Relações Exteriores, com base em portaria e decreto específicos. Isso afeta a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, atribuindo nova responsabilidade a um diplomata.

Dispensa do Delegado Pedro Henrique do Monte Miranda do cargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção em PE.

A Diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Federal dispensa o Delegado de Polícia Federal Pedro Henrique do Monte Miranda do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros na Superintendência Regional em Pernambuco. A decisão baseia-se no processo nº 08200.013919/2026-00 e nas atribuições regimentais. Isso altera a estrutura de substituição na unidade especializada em corrupção e crimes financeiros em Pernambuco.

Plano Bianual Cultura Artística 2026/2027

ASSOCIACAO SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA

A Portaria SEFIC/MINC nº 75 homologa a redução de valores aprovados para sete projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet (art. 18, §1º). Os proponentes ficam autorizados a captar os novos valores via doações ou patrocínios. Isso ajusta os orçamentos para melhor adequação, afetando diretamente os projetos nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais e humanidades, com impactos em Porto Alegre, São Paulo, Maringá, Belo Horizonte e Guaíba.

Instituto Brasileiro de Teatro - Plano Anual de Atividade 2026

INSTITUTO BRASILEIRO DE TEATRO

A Portaria SEFIC/MINC nº 73 homologa complementação de valores para três projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios. Isso beneficia 'Natal Luz de Gramado' (R$ 871.227), 'Instituto Brasileiro de Teatro' (R$ 1.466.100) e 'Rio de Janeiro Patrimônio Mundial' (R$ 677.946), ampliando seus orçamentos totais para execução das atividades nas áreas de Artes Cênicas e Visuais.

14-0444 HOW TO BE A CARIOCA

KINOTV LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE publica despacho aprovando execução e redimensionamentos de valores para quatro projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos via artigos da Lei nº. 8.685/93 (Rouanet e FSA). Os projetos afetados são NICO, CRIATURAS DO BRASIL, HOW TO BE A CARIOCA e LOYOLA, com ajustes nos valores totais e específicos por artigo legal. Isso importa para o setor audiovisual, liberando captação de recursos incentivados com prazos conforme IN ANCINE nº. 158/2021.

25-1405 O AROMA DA PITANGA

BANANEIRA FILMES LTDA

A Coordenadora de Acompanhamento de Projetos da ANCINE aprova o remanejamento de fontes de recursos no projeto audiovisual 'O Aroma da Pitanga', proposto pela Bananeira Filmes Ltda. O valor total aprovado é R$ 6.316.000,00, com ajustes nos artigos 1º-A (de R$ 1,5 mi para R$ 900 mil) e 3º-A (de R$ 1 mi para R$ 1,6 mi) da Lei nº 8.685/93. Isso autoriza a captação de recursos até 31/12/2029, beneficiando o projeto cultural no Rio de Janeiro/RJ.

MINHA PRIMEIRA INFÂNCIA- 2ª Edição

GLOBAL COMMUNITIES BRASIL

A Portaria SEFIC/MINC nº 74 homologa a prorrogação de prazos para captação de recursos via doações ou patrocínios para 9 projetos culturais nas áreas de Artes Cênicas, Música e Artes Visuais, conforme Lei Rouanet (8.313/1991). Os proponentes, listados no anexo, estão autorizados a captar até datas específicas em 2026. Isso permite continuidade na execução dos projetos incentivados.

UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

Homologação de Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos de Professor da Carreira do Magistério Superior

A Portaria PROGEPE/UFJF nº 338 homologa os Concursos Públicos Edital nº 51/2025 para cargos de Professor Assistente em diversos departamentos da UFJF, nos campi de Juiz de Fora e Governador Valadares. Lista os candidatos aprovados por concurso, com notas finais e classificações. No concurso nº 20 não houve aprovados. Importa para provimento de vagas efetivas no magistério superior.

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

provimento de cargos da carreira técnico-administrativa

A Universidade Federal de Viçosa (UFV) abre concurso público para provimento de 2 vagas em cargos técnico-administrativos de Médico/Ginecologia e Obstetrícia e Médico/Ortopedia, nível E, com remuneração inicial de R$ 4.761,98 mais benefícios. As vagas são para o Campus Florestal, com jornada de 20h semanais e regime estatutário. O edital prevê reservas de vagas para ampla concorrência (60%), pretos/pardos (25%), indígenas (3%), quilombolas (2%) e pessoas com deficiência (10%), com inscrições de 11/02/2026 a 28/02/2026 e taxa de R$ 130,00. Isso importa para candidatos interessados em cargos públicos na área médica na UFV.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq)

2º Prêmio Mulheres e Ciência

O Presidente do CNPq divulga o resultado preliminar do 2º Prêmio Mulheres e Ciência, edital de 08/10/2025. O link para consulta está disponível no site gov.br/cnpq. Isso permite que participantes saibam seu status inicial e prossigam no processo seletivo.

UFRN

Convocação de candidatos habilitados em Processo Seletivo Simplificado para assinatura de contrato de trabalho como Professor Substituto do Magistério Superior

O Edital de Convocação nº 153/2026 da Diretora de Administração de Pessoal da UFRN convoca três candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado (Editais 006/2025 e 39/2025) para cargos de Professor Substituto do Magistério Superior. Eles devem assinar contrato de trabalho em até 5 dias úteis sob pena de renúncia tácita. A convocação abrange áreas Pedagógica e Elementos de Máquinas/Projetos Mecânicos, com carga de 20h.

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Convocação de candidatos aprovados no concurso público Edital nº 01/2023 para manifestarem interesse em assumir a função de ADMINISTRADOR

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) convoca candidatos aprovados no concurso público Edital nº 01/2023 para o cargo de Administrador (APO-401), tanto na ampla concorrência quanto para pessoas negras. Eles devem manifestar interesse em 10 dias na Gerência Administrativa em Salvador-BA, apresentando documentos, CTPS e, se aplicável, laudo médico para PCD. A não comparecimento resulta em desistência da vaga, com agendamento de exames e contrato pela CLT.