Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Altera Ato nº 13/2025 para designar representantes da sociedade civil como membros do CTICC.

O Ministro da Controladoria-Geral da União altera o Ato nº 13, de 15 de setembro de 2025, para atualizar a lista de representantes da sociedade civil no CTICC (Comitê Técnico Interconselhos de Controle?). São designados membros titulares, suplentes e convidados de entidades como FUP, Transparência Internacional, ABJD, CONACI, CNI, UNIRIO, SEBRAE e Unacon Sindical. A mudança entra em vigor na publicação e afeta a composição do comitê, promovendo participação da sociedade civil no controle público.

Designação de Gilneu Francisco Astolfi Vivan para substituir diretor de Fiscalização no BCB de 9 a 25/02/2026.

A Portaria designa Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Diretor de Regulação e Organização do Sistema Financeiro, para substituir temporariamente Ailton de Aquino Santos no cargo de Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil. O período de substituição é de 9 a 25 de fevereiro de 2026. Isso garante a continuidade das atividades durante a ausência do diretor titular.

Altera Ato nº 9/2025 para designar novos membros titulares e convidados do CTICC.

O Ministro da Controladoria-Geral da União altera o Ato nº 9, de 15 de setembro de 2025, atualizando a lista de representantes da sociedade civil e do governo no CTICC (Comitê Técnico Interministerial de Controle e Compliance). São designados membros titulares e convidados, como Alexandro Guilherme Jorge (FUP), Elaine Niehues Faustino (Unacon Sindical) e outros da sociedade civil, além de representantes do Ministério da Gestão. Isso garante composição atualizada do comitê, importante para participação na governança de controle público.

Portaria cancela registros únicos de 92 médicos intercambistas do Mais Médicos que mudaram para perfil CRM.

A Portaria nº 188/2026, do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, divulga a lista de 92 médicos intercambistas (perfil II) do Projeto Mais Médicos cujos registros únicos foram cancelados após alteração para perfil I (inscrito no CRM). Os profissionais permanecem atuando no programa. Os efeitos são retroativos à data da mudança de perfil de cada um, listados no anexo com CPFs, nomes, RMS e portarias originais.

Portaria cancela registros de 34 médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos.

A Portaria nº 189 divulga a lista de 34 médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil, cancelando seus registros únicos para exercício da medicina no programa. O cancelamento tem efeitos retroativos à data de fim das atividades de cada profissional, listados no anexo por estado e município. Isso afeta esses profissionais, impedindo sua atuação no projeto, e formaliza o desligamento conforme normas legais.

Aprova enquadramento no REIDI de 2 projetos solares de Autogeração Solar Correntina Ltda (total R$ 6,97 mi sem PIS/COFINS).

AUTOGERAÇÃO SOLAR CORRENTINA LTDA

A Portaria aprova o enquadramento de dois projetos de minigeração distribuída solar no Regime Especial de Incentivos para a Infraestrutura (REIDI), concedendo isenção de PIS/COFINS sobre investimentos estimados em R$ 6,97 milhões. Os projetos pertencem à Autogeração Solar Correntina Ltda, localizados em Bom Jesus da Lapa/BA, com potência total de 1.750 kW, geridos pela distribuidora Neoenergia Coelba. Isso importa para redução de custos fiscais na implantação de energia renovável, com obrigações de comunicação à Receita Federal e sujeição a fiscalização.

CAPES concede auxílios financeiros a 5 pesquisadores (total R$ 485.900) via PAEP-EB.

DANIEL FERNANDES DA SILVA

A CAPES publica extrato de concessão de auxílios financeiros a cinco pesquisadores no programa PAEP-EB, com valores entre R$ 59.700 e R$ 125.000, vigentes de 05/02/2026 a 31/12/2026. Os beneficiários são João Roberto Mendes, Daniel Fernandes da Silva, Regina Aparecida da Silva, Sandro Pereira Ribeiro e Klaus Schlüngen Junior. Isso apoia formação de professores da educação básica, com empenhos emitidos para execução.

PAEP 1081/2026

MARCELO MOURA LINHARES

A CAPES publica extrato de concessão de auxílios financeiros a três pesquisadores via termos de concessão e aceitação. Os beneficiários Anna Karolina Martins Borges (R$ 31.200), Guilherme Borges Ribeiro (R$ 11.603) e Marcelo Moura Linhares (R$ 43.887) recebem apoio nos programas Prêmio 1083/2026 e PAEP 1081/2026 e 1082/2026, com vigência de fev/2026 a mar/2027 ou abr/2027. O ato é assinado pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES e beneficia pesquisadores para fins acadêmicos.

Outorga de auxílio nº 70/2026 pela UFLA a Cristiane Alves Pereira para projeto de pesquisa.

CRISTIANE ALVES PEREIRA

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) outorgou auxílio à pesquisadora Cristiane Alves Pereira por meio do Termo de Outorga de Auxílio nº 70/2026. O objeto é apoio financeiro a projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação. A assinatura ocorreu em 23/01/2026, beneficiando diretamente a pesquisadora e promovendo fomento à pesquisa.

Enquadramento de projeto para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI

Concessionária Rota Agro MT-GO S.A.

A ANTT emite Declaração Técnica para habilitação da Concessionária Rota Agro MT-GO S.A. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), com base na Portaria nº 105/2021 do Ministério dos Transportes. A decisão atesta que os custos do projeto consideram a suspensão de tributos prevista no Decreto nº 6.144/2007 e que o projeto está no contrato de concessão rodoviária (Edital nº 02/2025). Isso beneficia a concessionária com incentivos fiscais para exploração, manutenção e melhorias no sistema rodoviário MT-GO.

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)

Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto

A Portaria homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (Edital 11/2025) para contratação de professores substitutos em campi como Angra dos Reis, Itaguaí, Maracanã, Maria da Graça, Petrópolis, Nova Friburgo e Valença. Lista candidatos aprovados por vaga, com notas e classificações, incluindo deferimentos para PPI e PCD. Importa para convocação e contratação temporária de docentes no CEFET-RJ.

Universidade Federal de Sergipe

Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Administração/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho

O Reitor da Universidade Federal de Sergipe homologou o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo no Departamento de Administração, Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho, Edital nº 007/2025. Os aprovados na ampla concorrência são Ronalty Oliveira Rocha (1º, nota 89,34), Sassha Gisset Rico Díaz (2º, 80,35) e Jefferson Reis Guimarães Andrade (3º, 78,87). Não houve aprovados nas cotas. A portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

Prorrogação por mais 01 ano da validade dos Concursos Públicos de Provas e Títulos

O Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro prorrogou por mais um ano a validade dos concursos públicos homologados pelos Editais nº 05 (11/02/2025) e nº 12 (27/02/2025), publicados no DOU. Isso mantém os resultados válidos para futuras convocações. Importa para candidatos aprovados, ampliando o prazo de nomeações.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

Concursos Públicos de Provas e Títulos homologados

O Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro prorrogou por mais um ano a validade dos concursos públicos homologados pelos Editais nº 05 (11/02/2025) e nº 12 (27/02/2025), publicados no DOU. Isso mantém os resultados válidos para futuras convocações. Importa para candidatos aprovados, ampliando o prazo de nomeações.

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

Concursos Públicos de Provas e Títulos homologados

O Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro prorrogou por mais um ano a validade dos concursos públicos homologados pelos Editais nº 05 (11/02/2025) e nº 12 (27/02/2025), publicados no DOU. Isso mantém os resultados válidos para futuras convocações. Importa para candidatos aprovados, ampliando o prazo de nomeações.