Terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Tornar sem efeito perda de cargo de Juíza Federal Maria Cristina de Luca Barongeno.

O Presidente do TRF da 3ª Região torna sem efeito o Ato PRES 2194/2019 que havia declarado a perda do cargo de Juíza Federal Titular de Maria Cristina de Luca Barongeno. A decisão considera o trancamento de ação penal no Habeas Corpus 206.288 e o SEI 0001024-89.2026.4.03.8000. Isso restaura o cargo dela na Justiça Federal da 3ª Região, com base em normas constitucionais e legais.

Demissão de Renato Boscolo Nelo do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN.

A Portaria nº 127 demite Renato Boscolo Nelo do cargo de Oficial de Inteligência na ABIN. A decisão é baseada no Processo nº 00091.012297/2024-60 e nos artigos 132 e 117 da Lei nº 8.112/1990. O ato é assinado pelo Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil.

Dispensa de Álvaro José Rinaldi Fogaca do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Análise de Dados.

A Portaria DGP/PF nº 488 dispensa o Agente de Polícia Federal Álvaro José Rinaldi Fogaca, matrícula PF 21.697, do cargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Análise de Dados de Inteligência Policial. A decisão é assinada pela Diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Helena de Rezende, com base no processo nº 08200.012688/2026-00. Isso altera a estrutura de ocupação de funções na Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros.

Cancelamento da pensão civil de Vera Lucia de Souza Barros por ilegalidade constatada pelo TCU.

A Portaria SFA-SE nº 14 cancela a pensão civil concedida a Vera Lucia de Souza Barros (CPF ***.762.305-**) devido a ilegalidades identificadas pela Lei 3373/1958 e acórdãos do TCU (7972/2017, 2417/2020 e 2175/2020). A decisão é emitida pelo Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária de Sergipe. Isso afeta diretamente a beneficiária, recuperando recursos públicos indevidos.

Exoneração e nomeação do Gen Div R/2 André Luiz Ribeiro Campos Allão no Estado-Maior do Exército.

A Portaria exonera o General de Divisão da Reserva Remunerada André Luiz Ribeiro Campos Allão da prestação de tarefa por tempo certo no Estado-Maior do Exército em 28/02/2026. No mesmo ato, o nomeia para chefiar a Assessoria Executiva da Transformação do Exército por 24 meses, a partir de 01/03/2026. O Comandante do Exército, Gen Ex Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, assina o ato com base em leis e portarias específicas.

26-0128 UMA CURVA NA ESTRADA

BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE publicou despacho aprovando diversos projetos audiovisuais de produtoras brasileiras. As empresas proponentes estão autorizadas a captar recursos via Lei nº 8.685/93 (Audiovisual), Lei Rouanet e FSA, com prazos até 31/12/2029. O valor total aprovado ultrapassa R$ 108 milhões, distribuídos em contas bancárias específicas. Isso fomenta a produção cinematográfica e cultural no Brasil.

26-0127 CAÇADORES DE BOTIJA

VIU CINE COMUNICAÇÃO LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou via deliberações de diretoria colegiada vários projetos audiovisuais, autorizando as proponentes a captarem recursos via Lei Rouanet (art. 25 da Lei 8.313/91) e FSA (Lei 8.685/93). Isso beneficia 9 projetos de cinema e TV de produtoras e produtores independentes em SP, RJ, PE, BA. A aprovação importa para o setor audiovisual, liberando até R$ 32,9 milhões em incentivos fiscais e fundo setorial com prazos até 31/12/2029.

Projeto de Eficiência Energética

Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco

O Despacho nº 113 reconhece R$ 16.239.774,08 à Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco pelo Projeto de Eficiência Energética (código PE-00043-0073/2020). Declara o encerramento do projeto. A decisão é proferida pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho da ANEEL e beneficia a empresa no âmbito de incentivos regulatórios.

Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0078/2020

EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.

O Despacho nº 160 reconhece R$ 12.849.438,68 à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. pelo Projeto de Eficiência Energética (código PE-00391-0078/2020). Declara o encerramento do projeto. A decisão é proferida pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho da ANEEL e beneficia a empresa regulada pelo setor elétrico.

Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0296/2020

COPEL Distribuição S.A.

O Despacho reconhece o valor total de R$ 6.517.134,08 à COPEL Distribuição S.A. pelo Projeto de Eficiência Energética (código PE-02866-0296/2020). Declara o encerramento do projeto. A decisão beneficia a empresa regulada pela ANEEL e está disponível nos autos do processo 48500.000929/2026-71.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI)

prorrogação por 01 ano do prazo de validade do edital de homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, áreas: Análises Clínicas, Educação Física, Espanhol e História

A Reitora Substituta do IFPI prorrogou por 1 ano a validade de três editais de homologação de resultados finais de processos seletivos para contratação de professores substitutos em diversas áreas (Análises Clínicas, Educação Física, Espanhol, História, Língua Portuguesa, Administração, Informática e Libras). As prorrogações contam a partir de 25/02/2026 ou 10/02/2026. Isso mantém aberta a possibilidade de chamadas de aprovados para vagas temporárias no instituto.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI)

prorrogação por 01 ano do prazo de validade do edital de homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, área: Língua Portuguesa

A Reitora Substituta do IFPI prorrogou por 1 ano a validade de três editais de homologação de resultados finais de processos seletivos para contratação de professores substitutos em diversas áreas (Análises Clínicas, Educação Física, Espanhol, História, Língua Portuguesa, Administração, Informática e Libras). As prorrogações contam a partir de 25/02/2026 ou 10/02/2026. Isso mantém aberta a possibilidade de chamadas de aprovados para vagas temporárias no instituto.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI)

prorrogação por 01 ano do prazo de validade do edital de homologação do resultado final do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, áreas: Administração, Informática e Libras

A Reitora Substituta do IFPI prorrogou por 1 ano a validade de três editais de homologação de resultados finais de processos seletivos para contratação de professores substitutos em diversas áreas (Análises Clínicas, Educação Física, Espanhol, História, Língua Portuguesa, Administração, Informática e Libras). As prorrogações contam a partir de 25/02/2026 ou 10/02/2026. Isso mantém aberta a possibilidade de chamadas de aprovados para vagas temporárias no instituto.

Ifes - Campus Piúma

Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Professor Substituto de Humanidades e Turismo

A Portaria nº 34 homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 42/2025) para contratação de Professor Substituto nas áreas de Humanidades e Turismo no Campus Piúma do Ifes. São listados os classificados com notas em prova de títulos, didática e final, como Marco Aurélio Borges Costa (1º em Humanidades) e Cristiane Ferraz e Silva Suarez (1º em Turismo). Isso permite a convocação dos aprovados para contratação temporária, atendendo necessidades de ensino no campus.

AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL

Convocação de candidatos reclassificados e convocados para apresentação de documentos, agendamento de exames admissionais e entrega de CV no âmbito do Concurso Público AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022

O Edital de Convocação nº 6/2026 do Concurso Público AMAZUL/Instituto SELECON 01/2022 convoca candidatos reclassificados por pedidos de final de fila e subsequentes na ordem de classificação para o cargo de Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear e Defesa - Contador (incluindo vagas PPP). São convocados Luciano Reis da Silva Junior (5º), Erika Barbosa Barreiros Duran (36º), Valeria Mendonca Esteves (6º) e Gabriela Arantes dos Santos Peres (38º) para apresentação de documentos, agendamento de exames admissionais e entrega de CV. O não comparecimento ou falta de documentos resulta em exclusão irrevogável do concurso.