Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Nomeação de Marçal Flávio Simões como Assistente Técnico de Ex-Presidente da República.

A Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República nomeia Marçal Flávio Simões para o cargo de Assistente Técnico de Ex-Presidente da República (código CCE 2.05). O cargo é na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil. A nomeação baseia-se em subdelegação de competência e no Decreto nº 9.794/2019.

Dispensa do Delegado Orlando Cavalcanti Neves Neto da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em PE.

A Diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Federal dispensa o Delegado de Polícia Federal Orlando Cavalcanti Neves Neto da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros na Superintendência Regional de Pernambuco. A decisão baseia-se no processo nº 08200.012197/2026-00 e nas atribuições regimentais. Isso altera a estrutura de comando na unidade especializada em corrupção e crimes financeiros em Pernambuco.

Dispensa de Elie Carneiro Carvalho da função de Chefe da Divisão de Doutrina e Capacitação da DIP/PF.

A Portaria DG/PF nº 101 dispensa a Escrivã de Polícia Federal Elie Carneiro Carvalho da função de Chefe da Divisão de Doutrina e Capacitação da Diretoria de Inteligência Policial, a partir de 15/12/2025. A decisão é assinada pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, com base em competências regimentais. Isso afeta a estrutura de liderança na área de inteligência policial.

Nomeação de Carlos Eduardo Malaguti Camacho para Coordenador de Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A Portaria nº 60, de 9 de fevereiro de 2026, nomeia Carlos Eduardo Malaguti Camacho para o cargo de Coordenador de Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A nomeação é assinada por Janine Mello dos Santos, Secretária-Executiva do ministério, com base em portaria e decreto citados. Isso reforça a estrutura administrativa para apoio às atividades da comissão sobre vítimas da ditadura militar.

Cassação da aposentadoria de Paulo Sergio Lopes Bezerra pelo TRE-PR.

A Portaria nº 46 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassa a aposentadoria do servidor Paulo Sergio Lopes Bezerra, matriculado sob nº 005673. A decisão se baseia na infração ao artigo 117, IX, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento nos artigos 127, IV, e 134 da mesma lei. O ato decorre do processo SEI nº 0003157-76.2026.6.16.8000 e entra em vigor na data de publicação, afetando diretamente o servidor aposentado.

Programação Artistica Musical do Taste São Paulo Festival

BR PROJECTS LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 79 homologa complementação de valores para seis projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (art. 18, §1º), autorizando captação via doações ou patrocínios. Projetos abrangem artes cênicas, música, artes visuais e humanidades, beneficiando proponentes como associações, institutos e pessoa física. Isso eleva os orçamentos totais para execução em 2026, ampliando fomento cultural.

Orquestra Parassinfônica de São Paulo - OPESP - Plano Anual de Atividades

ASSOCIACAO ORQUESTRA PARASINFONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ASSOCIACAO OPESP

A Portaria SEFIC/MINC nº 78 homologa projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (8.313/91), permitindo captação de doações e patrocínios por 1 ano. Projetos abrangem artes cênicas e música, com valores totais de cerca de R$ 13,9 milhões, beneficiando artistas, produtores e comunidades em diversas cidades brasileiras. Isso importa para fomentar cultura, democratizar acesso à arte e incentivar produção cultural via incentivos fiscais.

Caminho da Vitória Sport Brasil II

PRO Esportes Brasil - PEB

A Comissão Técnica do Ministério do Esporte aprovou 32 projetos desportivos listados no Anexo I, realizados em reuniões de dezembro/2025 e janeiro/2026. Autoriza captação de recursos via doações e patrocínios até 2028, totalizando cerca de R$ 18,9 milhões. Projetos abrangem futsal, vôlei, ciclismo, rugby e outros, promovendo esporte educacional, de rendimento e participação em diversas cidades brasileiras. Importa para fomentar iniciativas esportivas com incentivos fiscais pela Lei nº 11.438/2006.

Cantinho da Leitura 2

Bruno Wellington Domingues - EPP

A Portaria SEFIC/MINC nº 81 homologa a redução de valores para seis projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (art. 18, §1º), nas áreas de Artes Cênicas, Música e Humanidades. Os proponentes ficam autorizados a captar os novos valores totais via doações ou patrocínios. Isso ajusta os incentivos fiscais, impactando diretamente as empresas responsáveis pelos projetos culturais listados no anexo.

Mais Leite Saudável

LATICINIOS COLONIA LTDA

A Receita Federal do Brasil, por meio de atos declaratórios executivos (nºs 150 a 156), concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável a seis empresas do setor de laticínios. Os projetos foram aprovados pelo MAPA e terão execução até 2028. A habilitação provisória anterior foi cessada, com seus efeitos convalidados. As beneficiárias devem cumprir requisitos legais sob pena de cancelamento.

Universidade (Campus Salvador)

Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior

A Portaria homologa o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente (classe A, dedicação exclusiva) em diversas unidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA), conforme Edital nº 07/2025. São listados os classificados gerais e por cotas para negros em áreas como Enfermagem, Economia, Contabilidade, Ciência da Informação e Nutrição, todas no Campus Salvador. Isso finaliza o processo seletivo para preenchimento de 6 vagas, impactando a contratação de novos professores.

Faculdade de Fisioterapia, do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio de Janeiro

processo seletivo para contratação temporária de pessoal

A Portaria nº 820 divulga o resultado final do Edital nº 1025 para contratação temporária de pessoal no Departamento de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Musculoesquelética da UFRJ. Natália Coronel de Lima Lages ficou em 1º lugar na vaga PSS-0322 (Fisioterapia em Terapia Intensiva). Não houve inscritos aprovados para reservas de vagas para PCD, negros, indígenas ou quilombolas. A publicação foi republicada por erro na original.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP)

homologa o resultado do concurso público para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Campo de Conhecimento: Artes/Artes Visuais, Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE), Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1

A Portaria homologa o resultado do concurso público Edital nº 019/2025/DDP para 1 vaga na carreira do Magistério EBTT, campo Artes Visuais, regime Dedicação Exclusiva, Classe A/Assistente/Nível 1, no Centro de Ciências da Educação (CED). A lista geral classifica Juzelia de Moraes Silveira em 1º lugar com média 9,20, seguida de outras candidatas. Não houve aprovados nas listas de cotas para pessoas com deficiência, negras/indígenas/quilombolas e trans. Isso finaliza o processo seletivo e habilita os aprovados para próximas etapas de nomeação.

Universidade Federal do Maranhão

Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A Resolução nº 393-CONSAD homologa o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Tradutores e Intérpretes de Libras na Universidade Federal do Maranhão. Nove candidatos foram aprovados ou selecionados com base nas notas de provas prática e de títulos, conforme Edital PROGEP nº 370/2025. Isso permite a admissão temporária desses profissionais para atender demandas da universidade.

Diretoria de Administração de Pessoal

Convocação de candidatos habilitados em Processo Seletivo Simplificado para assinatura de contrato de trabalho

O Edital de Convocação nº 176 convoca três candidatos habilitados em Processos Seletivos Simplificados para cargos de Professor do Magistério Superior e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (substitutos). Eles devem assinar o contrato de trabalho em até 5 dias úteis sob pena de renúncia tácita. A convocação é emitida pela Diretora de Administração de Pessoal e refere-se a editais anteriores de homologação publicados no DOU.