Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Designa Juiz Mauricio Mendonça Júnior para assumir acervo da 2ª Vara Criminal de BH remotamente e mantém Juíza Raquel Alves em processos da Barragem de Brumadinho.

O Corregedor Regional da Justiça Federal da 6ª Região estabelece que a Juíza Federal Substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima continue responsável pelos processos criminais do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão e do Juizado Especial Federal Criminal da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Designa o Juiz Federal Maurício José Mendonça Júnior para processar e julgar remotamente o restante do acervo dessa vara, sem prejuízo de sua jurisdição em Ipatinga, enquanto durarem as audiências dos processos da barragem. Revoga atos anteriores COGER nº 47/2025 e 48/2025. Isso garante continuidade dos julgamentos sensíveis relacionados ao desastre de Brumadinho.

Convocação de Mariana Olivieri Caixeta Altoé como Substituta de Diretor na ANAC.

A Portaria de Pessoal nº 95 convoca Mariana Olivieri Caixeta Altoé (matrícula SIAPE 1650007) para exercer o cargo de Substituta de Diretor na ANAC, na vaga aberta pela renúncia de Tiago Sousa Pereira. O ato é assinado pelo Diretor-Presidente Tiago Chagas Faierstein, com base em lei, decreto e lista de substituição aprovada. Isso garante a continuidade da gestão na agência reguladora de aviação civil.

Portaria altera composição do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, nomeando representantes de órgãos e entidades.

A Portaria GM/MPOR nº 6 altera as Portarias GM nº 419/2023 e nº 199/2023 para incluir novos representantes no Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). São designados titulares e suplentes de sindicatos, confederações, ministérios, Petrobras, bancos e outros órgãos. A medida atualiza a composição do conselho, essencial para decisões sobre o fundo da marinha mercante, afetando representantes setoriais e governamentais.

Autoriza afastamento/cessão da servidora Daniela Pires Ramos de Alcântara para o FMI por 3 anos.

A Portaria autoriza o afastamento da servidora pública Daniela Pires Ramos de Alcântara, Auditora do Banco Central do Brasil, para exercer cargo de Diretora Sênior de Operações no Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington D.C., pelos próximos 3 anos a partir de 27/04/2026, com perda total da remuneração. A medida é baseada em processo administrativo específico e legislação de servidores públicos. Isso permite que a servidora contribua em organismo internacional sem custos para o erário brasileiro.

Resolução designa membros titulares e suplentes do Comitê de Assessoramento do Pronara.

A Resolução CG PRONARA SE/SG - PR Nº 3 designa membros titulares e suplentes para o Comitê de Assessoramento do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), indicados por diversas entidades e conselhos nacionais. São 15 grupos representados, como Comissão Nacional de Agroecologia, Conselho Nacional de Saúde e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Isso fortalece a participação social e institucional no programa, entrando em vigor na publicação no DOU.

Motel Destino - Série

Gullane Entretenimento S/A

O Presidente do BRDE divulga o resultado final da fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA para Produção Seletivo TV-VOD 2024. São aprovados 60 projetos de produtoras e produtores independentes com investimentos totais do FSA superiores a R$ 170 milhões, como 'Césio 137' (R$ 8 mi) e 'Motel Destino - Série' (R$ 10 mi). A ata está disponível no site do BRDE. Isso fomenta a produção audiovisual brasileira com recursos públicos.

26-0149 PAIXÃO PARA ALÉM

BPP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ME

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou dois projetos audiovisuais, autorizando captação de recursos até 31/12/2029 via FSA e art. 1º-A da Lei 8.685/93. Os projetos 'PAIXÃO PARA ALÉM' (R$ 10,5 mi) da BPP PRODUÇÕES e 'RIO CLARO 200 ANOS' (R$ 1,2 mi) do IBERE SANTOS DE ARAÚJO tiveram valores totais aprovados e contas bancárias para depósitos. A decisão saiu da Reunião de Diretoria Colegiada nº 956 e beneficia as proponentes na produção cultural.

2411103 - DJAVAN - O MUSICAL

NOVE PRODUCOES CULTURAIS LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 85 homologa a redução de valores para dois projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet. O projeto 'DJAVAN - O MUSICAL', da Nove Produções Culturais Ltda (RJ), teve redução de R$ 61.466,15, com total atual de R$ 9.300.480,79. O projeto 'Edição do livro CARLOS FAJARDO', da Cosac Rangel Edições Ltda (SP), teve redução de R$ 39.231,57, com total atual de R$ 341.458,31. Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios.

CINEMA INFLÁVEL III Edição

D+3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

A Portaria SAV/MINC nº 7 homologa complementação de valor para o projeto 'CINEMA INFLÁVEL III Edição' (R$ 1.674, total R$ 3,9 mi) e reduções de valores para cinco projetos culturais na área audiovisual, todos sob a Lei Rouanet (8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios. Isso ajusta os orçamentos aprovados, impactando a captação de incentivos fiscais para produção cultural.

Festival Nipobrasileiro

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE MARINGA ACEMA

A Portaria SEFIC/MINC nº 84 homologa a prorrogação dos prazos para captação de recursos por doações ou patrocínios em 16 projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os projetos abrangem áreas como Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural, Humanidades e Museus, com proponentes como associações, institutos e produtores culturais. Isso permite que os proponentes captem recursos até datas específicas em 2026, facilitando a execução dos projetos culturais.

Campus Planaltina do Instituto Federal de Brasília (IFB)

Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto na área de Agronomia

O Diretor-Geral do Campus Planaltina do Instituto Federal de Brasília convoca os candidatos Camila Rodrigues Costa (7º) e Ícaro Araújo dos Santos (8º), aprovados no Processo Seletivo Simplificado (Edital 2/2025), para apresentar documentos e exames médicos em até 2 dias úteis para manifestar interesse e 10 dias úteis para entrega. A não cumprimento dos prazos resulta em exclusão e convocação do próximo. Isso avança o processo de contratação de professores substitutos na área de Agronomia no Campus Planaltina.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

provimento de vagas docentes, e formação de cadastro de reserva, referentes à carreira do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

O Vice-Reitor da UFPI prorrogou por mais 2 anos, a partir de 05/03/2026, o prazo de validade do Concurso Público Edital n.º 14/2023. O concurso é para provimento de vagas docentes na carreira do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de cadastro de reserva. Isso mantém o concurso válido para chamadas futuras de aprovados, baseado na homologação de 05/03/2024.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (CEFET-RJ)

Prorrogar, por um ano, a partir de 14 de fevereiro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto

A Diretora-Geral em exercício do CEFET-RJ prorroga por um ano, a partir de 14/02/2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, regido pelo Edital nº 08/2024. O edital foi homologado pela Portaria nº 1.600/2024. Isso permite a continuidade da utilização dos resultados do processo seletivo.

Instituto Federal de Brasília - Campus Planaltina

Convocação de candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto na área de Sociologia (Português/Inglês)

O Diretor-Geral do Campus Planaltina do Instituto Federal de Brasília convoca a candidata Samária da Silva Ramos, aprovada no 3º lugar no Processo Seletivo Simplificado (Edital 60/2025), para apresentar documentos e exames médicos em até 2 dias úteis para manifestar interesse e 10 dias úteis para entrega. A convocação é para contratação como Professor Substituto na área de Português/Inglês (Sociologia mencionada no título). O não cumprimento dos prazos pode levar à exclusão e convocação do próximo candidato, com inspeção médica oficial.

CAMPUS ARAÇUAÍ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG

contratação de Professor Visitante - área Matemática

O Diretor-Geral do Campus Araçuaí do IFNMG prorrogou por 1 ano, a partir de 11/02/2026, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Visitante na área de Matemática (Edital nº 198/2024). O edital original foi homologado pelo Edital nº 23/2025. Isso permite a continuidade do uso da lista de aprovados sem novo concurso.