Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Declaração de inidoneidade da MG Construção por 3 anos por documentação falsa em pregão.

A Presidência do TRF da 1ª Região, via Seção Judiciária do DF, declarou inidônea a empresa MG Construção, Manutenção e Serviços LTDA por apresentar documentação falsa no Pregão Eletrônico JFDF nº 90013/2025. A penalidade impede a empresa de licitar e contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos por 3 anos. Isso importa para coibir fraudes em processos licitatórios públicos.

Revogação compulsória de permissões de duas lotéricas em MT e SC por sanções administrativas.

A Caixa Econômica Federal revoga compulsoriamente as permissões para comercialização de loterias de duas unidades lotéricas por meio de suas superintendências regionais. Afeta Buzato e Gigliotti Loterias Ltda em Nova Canaã do Norte/MT e Clara Loterias Ltda em Coronel Freitas/SC, conforme Circular Caixa nº 1077/2024. Isso impede as empresas de operar loterias da Caixa, impactando seus negócios locais.

UNILAB aplica impedimento de licitar por 30 dias à DURAXX TECNOLOGIA por falha em pregão.

A UNILAB, por meio do Pró-Reitor Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, aplica penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 30 dias à empresa DURAXX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. A sanção decorre de não envio de proposta adequada ao último lance no Pregão Eletrônico SRP nº 90005/2025, conforme Lei nº 14.133/2021. Não houve recurso da empresa, e os autos estão disponíveis para vista.

TRE-MS aplica multa de R$ 160 mil à Maradilha Manutenção por inexecução parcial de contrato.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul multou a empresa Maradilha Manutenção de Veículos Ferroviários Ltda. em R$ 160.027,02 por atrasos em pagamentos de benefícios, cobertura de postos de trabalho, fornecimento de uniformes e folhas de ponto no contrato administrativo. A penalidade baseia-se na Lei 14.133/2021 e cláusulas contratuais. Isso reforça a fiscalização de contratos públicos para garantir execução adequada.

TRE-SE aplica multa de R$ 1.870 e impedimento de licitar por 6 meses à empresa Edilson de Oliveira Chaves (CNPJ 48.395.868/0001-64) por não fornecer objeto contratado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe aplicou penalidades à empresa Edilson de Oliveira Chaves por não entregar o objeto de contrato na Dispensa Eletrônica 55/2023. A multa é de R$ 1.870 (20% do valor contratado) e há impedimento de licitar por 6 meses na Administração Pública. A decisão considera gravidade da infração e prejuízo à Administração, com base na Lei 14.133/2021. A multa deve ser quitada até 9/3/2026.

Execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2

A CTNBio divulga que está analisando pedido do IBILCE/UNESP para executar pesquisa com OGM de risco 2, sobre potencial terapêutico de cumarinas contra hRSV. O público tem 30 dias para se manifestar via SIC ou FALABR. Isso permite transparência e participação na avaliação regulatória de biossegurança.

Chamada Pública Universal 2021 - Faixa A - Grupos Emergentes

O CNPq publica os resultados de julgamento de quatro chamadas públicas prorrogadas, conforme Portaria nº 1.299/2024. São elas: Universal 2021 Faixa A (Grupos Emergentes), Faixa B (Grupos Consolidados), Tuberculose/2023 e Saúde Precisão/2023 (recém-doutores). As listas de propostas aprovadas estão disponíveis em links no site do CNPq, beneficiando pesquisadores selecionados para financiamentos.

Chamada Pública Universal 2021 - Faixa B - Grupos Consolidados

O CNPq publica os resultados de julgamento de quatro chamadas públicas prorrogadas, conforme Portaria nº 1.299/2024. São elas: Universal 2021 Faixa A (Grupos Emergentes), Faixa B (Grupos Consolidados), Tuberculose/2023 e Saúde Precisão/2023 (recém-doutores). As listas de propostas aprovadas estão disponíveis em links no site do CNPq, beneficiando pesquisadores selecionados para financiamentos.

Pesquisas em tuberculose

O CNPq publica os resultados de julgamento de quatro chamadas públicas prorrogadas, conforme Portaria nº 1.299/2024. São elas: Universal 2021 Faixa A (Grupos Emergentes), Faixa B (Grupos Consolidados), Tuberculose/2023 e Saúde Precisão/2023 (recém-doutores). As listas de propostas aprovadas estão disponíveis em links no site do CNPq, beneficiando pesquisadores selecionados para financiamentos.

Saúde Precisão/2023 - Recém-doutores

O CNPq publica os resultados de julgamento de quatro chamadas públicas prorrogadas, conforme Portaria nº 1.299/2024. São elas: Universal 2021 Faixa A (Grupos Emergentes), Faixa B (Grupos Consolidados), Tuberculose/2023 e Saúde Precisão/2023 (recém-doutores). As listas de propostas aprovadas estão disponíveis em links no site do CNPq, beneficiando pesquisadores selecionados para financiamentos.