Agência Nacional de Aviação Civil designa Rui Chagas Mesquita como presidente interino
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) designou o diretor Rui Chagas Mesquita, matrícula SIAPE nº 1367606, para assumir a presidência da agência nos períodos de 14 a 25 de julho de 2026, em razão do afastamento do Diretor-Presidente.
A designação foi feita por meio da Portaria de Pessoal nº 522, de 13 de julho de 2026, com base nos arts. 16 da Lei nº 11.182/2005 e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731/2006, além do Regimento Interno da ANAC. O ato consta do processo nº 00058.036454/2021-96.
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A medida garante a continuidade da gestão da agência durante o período de ausência do titular, assegurando a estabilidade das atividades regulatórias e operacionais da aviação civil no país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original