ANEEL notifica Steelcons para parcelar multa de R$ 61,1 mi em 5 dias úteis
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica edital de notificação em 6 de janeiro de 2026 para a Steelcons Empreiteira Construção Civil Ltda. (CNPJ 02.346.527/0001-06). A empresa tem 5 dias úteis para pedir o parcelamento ou quitar multa de R$ 61.096.500,00, aplicada por Despacho da Diretoria nº 2.894/2024 no Leilão nº 9/2015.
A notificação ocorre por edital devido ao paradeiro incerto da empresa, que já está inscrita no Cadastro de Inadimplentes da ANEEL e no CADIN. O parcelamento segue a Instrução Normativa SEGES/ME nº 26/2022. Pagamentos devem ser feitos à Conta Única da União, com contato via telefone (61) 2192-8575 ou e-mail receita@aneel.gov.br para gerar a GRU.