ANEEL recomenda ao MME a caducidade da concessão de transmissão de energia da Tangará Transmissão
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, recomendou formalmente ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão de transmissão de energia elétrica.
A medida afeta a empresa Tangará Transmissão de Energia S.A. (CNPJ 45.892.975/0001-00), responsável pelo Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2022-ANEEL. A recomendação foi formalizada por meio do Despacho nº 3.668, datado de 9 de dezembro de 2025, e baseia-se em deliberação da Diretoria da agência.
A caducidade, se acatada pelo MME, implica a perda definitiva do direito da empresa de explorar o serviço público de transmissão de energia sob os termos do contrato vigente.
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Esta decisão, registrada no Processo nº 48500.016777/2025-48, é um ato administrativo que pode impactar a infraestrutura de transmissão de energia no país, dependendo da área de atuação da concessão afetada.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)