Autoridade concede a Felipe de Lucca autorização para serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil
Em 31 de março de 2026, o Ato nº 4.615, emitido pelo gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi, autorizou o cidadão Felipe de Lucca a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional.
A autorização, registrada no processo nº 53504.001972/2026-54, tem prazo indeterminado, não confere exclusividade ao titular e abrange a prestação de serviços em todo o Brasil. O CPF do beneficiário foi parcialmente ocultado para proteção de dados pessoais.
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A medida amplia a participação de operadores individuais no segmento de telecomunicações de interesse restrito, permitindo a oferta de serviços específicos sem a necessidade de concessão exclusiva, o que pode favorecer a diversificação do mercado e ampliar a disponibilidade de serviços para usuários em diferentes regiões.