A Comissão de Outorga, responsável pela concessão do sistema rodoviário das BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominada Rota dos Sertões, publicou, em 28 de abril de 2026, a atualização dos valores exigidos de garantia de proposta e de patrimônio líquido mínimo para a licitação.
Os valores foram corrigidos pelo índice IPCA (1,11) referente ao período de fevereiro de 2023 a março de 2026. A garantia de proposta passou de R$ 42.166.960,00 para R$ 46.389.493,08, enquanto o patrimônio líquido mínimo aumentou de R$ 239.364.543,30 para R$ 259.087.588,56.
A atualização garante que os participantes da licitação mantenham capacidade financeira compatível com a inflação acumulada, atendendo aos requisitos de solidez exigidos para a concessão de importantes trechos rodoviários.
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Para os interessados, a mudança implica a necessidade de adequar suas propostas aos novos patamares financeiros, assegurando a competitividade e a viabilidade dos projetos de concessão que impactam o transporte de passageiros e cargas na região Nordeste.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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