CTNBio abre consulta pública para extensão de certificado de biossegurança da Fiocruz (Bio‑Manguinhos)
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) abriu, nesta data, uma consulta pública de 30 dias para analisar o pedido de extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) da Fiocruz – Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio‑Manguinhos). O requerimento visa autorizar o Laboratório da Unidade Produtiva de Terapias Avançadas (UPTA) a desenvolver terapias avançadas CAR‑T utilizando organismos geneticamente modificados (OGM) das classes de risco 1 e 2, em nível de biossegurança 2.
O processo, registrado sob o número 01245.006347/2026‑01, solicita a prorrogação do CQB nº 110/99, conforme previsto na Lei 11.105/05, no Decreto 5.591/05 e na Portaria 4128/2020 do MCTI. A análise seguirá as normas da CTNBio, que emitirá parecer ao final da avaliação.
A população e os interessados podem apresentar manifestações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), do sistema FALABR ou pelo portal eletrônico da CGU, disponível em https://esic.cgu.gov.br/. O prazo para envio de contribuições encerra-se trinta dias após a publicação deste extrato.
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A extensão do certificado é relevante porque possibilita o avanço de pesquisas em terapias CAR‑T, que têm potencial para tratar doenças graves como certos tipos de câncer. O acompanhamento da sociedade garante transparência e conformidade com as normas de biossegurança, reforçando a confiança nas atividades de biotecnologia no país.