Exército abre consulta pública sobre aquisição direta de armas para segurança privada
O Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército publicou, em 23 de abril de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 3/2026, convidando a sociedade a contribuir sobre uma proposta de portaria que regulamenta a compra direta de armamento e munição de menor potencial ofensivo para atividades de segurança privada. As manifestações podem ser enviadas na plataforma Brasil Participativo, entre 24 de abril, às 10h, e 22 de maio, às 10h.
A proposta tem base em normas do Regulamento do Comando Logístico, nas Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados e nos decretos que tratam de produtos controlados. O objetivo é definir regras claras para a aquisição direta junto ao fabricante, garantindo controle e rastreabilidade dos itens destinados a empresas de segurança.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A iniciativa pode impactar o mercado de armas e munições, a atuação das empresas de segurança privada e a segurança pública, ao permitir que a sociedade participe da definição de critérios de compra e uso desses equipamentos.