CTNBio abre consulta pública de 30 dias sobre classificação de tilápia geneticamente modificada

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) abriu, por meio do Extrato Prévio nº 10.844/2026, uma consulta pública de 30 dias para receber manifestações sobre a classificação da tilápia nilótica geneticamente modificada desenvolvida pela The Center for Aquaculture Technologies (CAT) usando Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão. O pedido está registrado no processo 01245.005778/2026-42.

A solicitação da CAT requer parecer técnico conforme a Resolução Normativa CTNBio nº 16/2018, que estabelece os critérios de classificação para produtos de biotecnologia. O exame seguirá as normas internas da comissão, mantendo sigilo sobre informações confidenciais conforme a Nota Técnica nº 62/2026.

O público tem até 30 dias, contados a partir da data de publicação, para enviar comentários via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pelo sistema FALABR ou pelo portal https://esic.cgu.gov.br/. A CTNBio pode solicitar documentos complementares antes de emitir o parecer final.