Defesa Civil reconhece emergência em quatro municípios do Nordeste por estiagem e chuvas intensas

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a Portaria nº 2.170, de 2 de julho de 2026, reconhecendo situação de emergência em quatro municípios do Nordeste. O ato foi assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.

A portaria atende a processos abertos por Anagé e Monte Santo, na Bahia; Apicum-Açu, no Maranhão; e Carnaubais, no Rio Grande do Norte. A situação emergencial é reconhecida a partir dos dados apresentados pelos municípios no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Conforme a tabela do ato, os desastres e respectivos processos são:

• Anagé (BA): estiagem, processo 59051.047505/2026-22, decreto municipal 026, de 10 de junho de 2026;
• Monte Santo (BA): estiagem, processo 59051.047553/2026-11, decreto municipal 1.002/2026, de 17 de junho de 2026;
• Apicum-Açu (MA): chuvas intensas, processo 59051.047544/2026-20, decreto municipal 057, de 17 de junho de 2026;
• Carnaubais (RN): estiagem, processo 59051.047552/2026-76, decreto municipal 069, de 24 de junho de 2026.

A portaria entra em vigor nesta sexta-feira, data de sua publicação.

Nos municípios baianos, o reconhecimento se soma a um quadro de estiagem recorrente no interior do estado. Já em Carnaubais, a decretação municipal do dia 24 de junho integra o contexto de seca que levou o governo do Rio Grande do Norte a decretar emergência em praticamente todos os 167 municípios potiguares em 1º de abril de 2026, conforme reportagem publicada pelo G1 em 1º de abril de 2026.

O reconhecimento federal é o passo necessário para que estados e municípios possam solicitar recursos federais voltados ao socorro, à assistência humanitária e ao restabelecimento de serviços essenciais. Entre os efeitos jurídicos, de acordo com informações do portal de serviços do governo federal, estão a possibilidade de dispensa de licitação para aquisições emergenciais, saque do FGTS por desastre nos primeiros 90 dias após a publicação, renegociação de dívidas rurais e antecipação de benefícios sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).