Bahia contrata empréstimo de R$ 2 bi com garantia da União para pagar precatórios

O Estado da Bahia celebrou, no dia 20 de maio de 2026, um contrato de financiamento no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) para quitar o estoque de precatórios vencidos e não pagos. A operação conta com garantia da União e envolve o sindicato de bancos formado pelo Itaú Unibanco S.A. (líder), Santander (Brasil) S.A. e Bradesco S/A, além da participação da TMF Brasil Administração e Gestão LTDA como agente. O extrato do contrato nº 1216/2026/PFN foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2026.

O acordo se insere no regime especial previsto no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que disciplina o pagamento de precatórios por estados e municípios. A autorização da garantia federal havia sido concedida em despacho do Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, publicado em 1º de abril de 2026, mediante ação do processo administrativo nº 17944.004122/2025-84.

Além da União e do Estado da Bahia, que figura como interveniente, o contrato foi firmado pelos representantes das instituições financeiras. Pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assinou a Procuradora Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira. Pelo governo baiano, assinou o Governador Jerônimo Rodrigues Souza. Os bancos foram representados por diretores e executivos: Carlos Orestes Vanzo e Leandro Roberto Dominiquini (Itaú); Lilian Maria Barbosa Herrera e João Victor Mendes (Santander); Marcos Valério Tescarolo e Francisco Henrique França Fernandes (Bradesco). Pela TMF Brasil, assinaram Leone do Nascimento Azevedo e Lesli Samara Ovando Gonzales.