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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou extrato de termo aditivo que prorroga até 30 de setembro de 2026 a vigência do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE). O documento, do tipo "Termo Aditivo de Alteração da Vigência" nº 000006/2026, foi assinado em 10 de julho de 2026 — um dia após a nomeação de Gilberto Lucas de Oliveira para a presidência do DERACRE, conforme reportagens da imprensa acreana na mesma data.
O instrumento original, de código 919967, havia sido firmado em 31 de dezembro de 2021. Com a prorrogação, o valor total do convênio permanece em R$ 154.493.503,30, dos quais R$ 28.093.503,30 são de contrapartida do convenente. O novo prazo de vigência vai de 12 de julho de 2026 a 30 de setembro de 2026.
Pelo lado do concedente, assinou o termo Edgar Batista de Azevedo Caetano, secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do ministério. Pelo DERACRE, assinou Gilberto Lucas de Oliveira.
O DERACRE é a autarquia estadual responsável pela política de transportes rodoviários, hidroviários e aeroviários do Acre. De acordo com informações do próprio órgão, em 2024 a instituição atuou na recuperação de mais de 9,4 mil quilômetros de ramais, além de obras como a pavimentação da Estrada Dias Martins, em Rio Branco.
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A prorrogação mantém os valores previamente previstos e assegura a continuidade das ações pactuadas no convênio federal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
