MDS divulga lista de municípios aptos a receber apoio técnico para o Protocolo Brasil Sem Fome
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quarta-feira (30) a Portaria MDS nº 1.173/2026, que detalha os municípios habilitados a receber suporte técnico e institucional para implementar o Protocolo Brasil Sem Fome.
A publicação oficial lista duas categorias de cidades: aquelas que já formalizaram o interesse (Anexo I) e as que estão aptas a manifestar interesse subsequente (Anexo II), conforme as regras estabelecidas pela Portaria MDS nº 1.148/2026.
Para os municípios listados no Anexo II, a adesão formal exige a assinatura de um Termo de Aceite e a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ou o compromisso formal de fazê-lo em até 120 dias. Os documentos necessários devem ser enviados ao Ministério em até 30 dias após a publicação desta Portaria.
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Esta medida visa fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional no país. Embora todos os municípios brasileiros possam adotar o Protocolo, apenas os listados nos anexos receberão o apoio técnico e institucional direto do Governo Federal, conforme as diretrizes do Plano Brasil Sem Fome.