MEC descredencia Faculdade de Assis (FASS) e impede UNIESP S.A. de novos credenciamentos por 2 anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 974, datada de 23 de dezembro de 2025, que determina o descredenciamento da Faculdade de Assis (FASS), mantida pela UNIESP S.A.
Como consequência da decisão, a mantenedora UNIESP S.A. fica impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. Além disso, a portaria determina o arquivamento de quaisquer processos regulatórios já submetidos pela mantenedora.
A faculdade e sua mantenedora são obrigadas a cessar o ingresso de novos estudantes. Elas também devem garantir a entrega de documentos acadêmicos aos alunos regulares, manter o acervo sob guarda por no mínimo seis meses e informar a localização para atendimento aos estudantes em jornais de grande circulação na região em até 15 dias.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Esta medida visa proteger os direitos dos estudantes já matriculados, assegurando a continuidade da entrega de seus registros acadêmicos. A IES e a mantenedora têm o prazo de 30 dias para apresentar recurso contra a penalidade ao Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC).
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)