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O Ministério Público Militar designou a Dra. Andrea Cristina Marangoni Muniz como Ouvidora e a Dra. Ana Carolina Scultori da Silva Teles como Ouvidora Substituta, por dois anos, a partir de 24 de junho de 2026, data da publicação da Portaria nº 126/PGJM.
As nomeações foram feitas pelo Procurador‑Geral de Justiça Militar, com base no art. 124, inciso XXII da Lei Complementar nº 75/1993 e na Portaria nº 14/PGJM/2017, após deliberação na 320ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
O mandato de ambas as funções tem vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da portaria, e não há valores financeiros associados ao ato.
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A Ouvidoria do Ministério Público Militar funciona como canal de comunicação entre a instituição e a sociedade, recebendo reclamações, sugestões e denúncias, contribuindo para a transparência e a melhoria dos serviços prestados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
