MMA reconhece pargo como espécie passível de exploração pesqueira e aprova Plano de Recuperação Nacional

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, assinou a Portaria GM/MMA nº 1.742, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2026, que reconhece o pargo (Lutjanus purpureus) como espécie passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca e aprova seu Plano de Recuperação Nacional.

A portaria substitui a Portaria MMA nº 228, de 14 de junho de 2018, que desde 2018 permitia a exploração do pargo — espécie incluída pela primeira vez na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção em 2014, na categoria "Vulnerável". Em 28 de abril de 2026, o MMA reclassificou o pargo para a categoria "Em Perigo" de extinção, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.667/2026, indicando agravamento do risco de extinção. A nova portaria agora publicada atende às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, que estabelece regras aplicáveis às espécies aquáticas ameaçadas.

Segundo reportagens do setor pesqueiro, a reclassificação do pargo para "Em Perigo" reflete um cenário de sobrepesca, com níveis de captura estimados em cerca de 175% acima do considerado sustentável, além da captura intensiva de indivíduos jovens, o que compromete a reposição natural dos estoques. O pargo tem forte relevância econômica nas regiões Norte e Nordeste, com o Pará concentrando aproximadamente 87% da produção nacional.

O Plano de Recuperação Nacional aprovado pela nova portaria será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério, na aba "Composição/SBC/DPES/Planos de Recuperação para Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção". O MMA, em articulação com o ICMBio e o IBAMA, avaliará periodicamente a implementação do plano, podendo atualizá-lo sempre que necessário, com subsídios de especialistas e das instâncias de Gestão Participativa previstas na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 53, de 12 de março de 2026.

Caso sejam identificadas deficiências na implementação das medidas que comprometam a recuperação da espécie, o Ministério deverá suspender ou revogar os efeitos da portaria até que as deficiências sejam revertidas.

Após a publicação da norma específica de ordenamento pesqueiro — ainda a ser editada —, as atividades envolvendo o pargo só poderão ocorrer nos termos definidos por essa nova regulamentação. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.