Receita Federal reduz em 10% incentivos tributários federais a partir de 2026

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, que estabelece uma redução linear de 10% nos incentivos e benefícios tributários federais concedidos pela União. A medida afeta tributos como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação (II) e IPI, além da contribuição previdenciária patronal.

A redução se aplica a isenções, alíquotas reduzidas, créditos presumidos e regimes especiais de tributação. Os prazos de implementação variam: a redução para IRPJ e II começa em 1º de janeiro de 2026, enquanto para os demais tributos listados, a vigência inicia-se em 1º de abril de 2026.