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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.201 publicações de 45 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aplicou, em 9 de julho de 2026, multa e suspensão a empresa STILLO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
A penalidade consiste em multa no valor de R$ 9.936,38 e suspensão temporária de participação em licitações por três meses, com impedimento de contratar com a Administração, conforme o processo nº 13042.098460/2024-09. A infração decorre da inexecução parcial dos serviços previstos no contrato SRRF02 Nº 12/2021 e no edital de Pregão SRRF02 nº 06/2021.
O registro da sanção foi inserido nos sistemas SICAF e PNCP, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
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A medida reforça a exigência de cumprimento integral dos contratos públicos e serve de alerta para outras empresas que atuam em licitações, destacando a importância da observância das cláusulas contratuais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
