Secretário-executivo designa novos membros do Conselho de Fundos Garantidores de Risco para PMEs
A Portaria SE/MDIC nº 93, publicada em 13 de abril de 2026, designa representantes de quatro órgãos federais para compor o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPFGMPME). Os indicados são Rafael Ramos Codeço (titular e presidente) e Eduardo Carlos Weaver (suplente) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Elder Linton Alves de Araujo e Anderson Matheus Santos Nunes Tinoco, pelo Ministério da Fazenda; Felipe de Souza Ferreira Lobo e Rodrigo Duarte Dourado, pela Casa Civil da Presidência da República; e Maurício Pinto Pereira Juvenal e Jeane Gonçalves Ferreira Borges, pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A secretaria‑executiva do conselho ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A nova portaria revoga a Portaria SE/MDIC nº 56, de 2 de março de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.
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O CPFGMPME tem a função de coordenar e supervisionar os fundos que oferecem garantias de risco para operações de crédito destinadas a micro, pequenas e médias empresas. A composição renovada do conselho busca fortalecer a governança desses recursos, facilitando o acesso ao financiamento para empreendedores e contribuindo para a dinamização da economia nacional.