O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu crédito suplementar de R$ 118.379.865,00 em seu favor, por meio da Portaria STJ/GP nº 951, assinada em 10 de novembro de 2026 pelo presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, e publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2026. A portaria entra em vigor na data da publicação.
Os recursos vão para o Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário e para operações especiais, todos em Brasília. A maior parte, R$ 82.441.402, é destinada a Ativos Civis da União. Outros R$ 18.000.000 vão para Aposentadorias e Pensões Civis da União.
O restante se divide entre R$ 13.438.463 para a contribuição da União ao custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais e R$ 4.500.000 para o Benefício Especial previsto na Lei nº 12.618/2012. Pelos anexos, R$ 100.379.865 são do orçamento fiscal e R$ 18.000.000 da seguridade.
O dinheiro vem da anulação de dotações da Reserva de Contingência, no mesmo valor total: R$ 104.941.402 da Reserva de Contingência Fiscal – Primária e R$ 13.438.463 da Reserva de Contingência – Financeira. Ambas eram reservadas a despesas de pessoal e encargos, conforme o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição.
A portaria cita como base a Lei nº 15.321/2025 (lei orçamentária), a Lei nº 15.346/2026 e as Portarias SOF/MPO nº 28 e nº 82, de 2026, além do Processo STJ nº 045021/2026.