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A União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), celebrou em 14 de agosto de 2026 um contrato de garantia no valor de R$ 35.000.000,00 vinculado a operação de crédito entre o Banco do Brasil S.A. e o município de Parobé, no Rio Grande do Sul.
O Contrato de Garantia nº 1387/2026/PFN tem como partes a União e o Banco do Brasil S.A., e refere-se ao Contrato de Financiamento nº 40/00078-8, firmado entre o Município de Parobé/RS e o Banco do Brasil, destinado a despesa de capital. O município figura como interveniente. O processo administrativo correspondente é o de nº 17944.001646/2026-02.
O ato foi formalizado pela Procuradora da Fazenda Nacional Ana Lúcia Gatto de Oliveira, pelo prefeito Gilberto Miguel Gomes Junior e pelo gerente geral do Banco do Brasil, Leonardo Bilíbio Riviera.
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Nesse tipo de operação, a União atua como garantidora da operação de crédito do município junto ao banco, o que reduz o risco para o credor e costuma viabilizar condições mais favoráveis de financiamento. Em contrapartida, a União exige contragarantia do município, geralmente por meio do bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme mecanismo regulamentado pela Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023.
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