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Fonte oficial: Câmara
O Projeto de Lei 157/2025 altera a Lei nº 14.902/2024 para inserir, como um dos pilares do Programa MOVER, a diretriz de mitigação das emissões poluentes de veículos automotores. A medida reconhece que, embora a transição para biocombustíveis reduza a pegada de carbono, veículos movidos a etanol ou biodiesel ainda liberam monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e aldeídos, que são nocivos à saúde. Com a nova diretriz, órgãos federais e estaduais deverão criar políticas que visem a diminuição desses poluentes, podendo incluir padrões mais rígidos de emissão, incentivos à tecnologia limpa e programas de controle de qualidade do combustível. A alteração impacta fabricantes de automóveis, distribuidores de combustíveis, empresas de transporte e, sobretudo, a população brasileira, que pode usufruir de ar mais limpo e menor risco de doenças respiratórias e câncer relacionadas à poluição. A lei entra em vigor na data de sua publicação, sem estabelecer prazos ou metas numéricas específicas, ficando a cargo dos órgãos competentes definir os detalhes de implementação.
Fonte oficial: Câmara
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