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Em 27 de julho de 2026, o Senado despachou o requerimento RQS 552/2026, apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO/CE). O pedido é dirigido ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e solicita informações completas sobre a antecipação da vigência dos contratos de usinas termelétricas.
O requerimento exige a entrega de todos os estudos técnicos, pareceres, atas de reuniões e documentos que fundamentaram a medida, bem como a relação detalhada das usinas afetadas, suas características (localização, combustível, potência, datas de operação) e as empresas responsáveis. Também são requeridos dados sobre os custos totais da antecipação, o impacto nas tarifas de energia elétrica dos consumidores e os efeitos ambientais, especialmente as emissões de gases de efeito estufa.
A iniciativa busca permitir ao Senado exercer sua função de fiscalização, avaliando se a decisão de antecipar os contratos foi transparente, legal e economicamente vantajosa para famílias, empresas e a indústria brasileira, considerando alternativas como armazenamento em baterias, resposta de demanda ou expansão de fontes renováveis.
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Até o momento, a matéria encontra‑se no estágio de "despachada", ou seja, o requerimento foi registrado e encaminhado ao ministério, sem que haja votação ou decisão ainda.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
