Senado Federal
As votações, matérias e sabatinas de maior interesse público no Senado Federal, explicadas em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e quem o Senado confirmou para cargos. Cada item leva à fonte oficial.
REQ 86/2026
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o Requerimento 86/2026, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre o processo licitatório do Edital nº 2/2026, referente à concessão do Lote CN3, denominado Rota Agro Central.
REQ 85/2026
O senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir os aspectos técnicos, regulatórios e financeiros do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central.
PL 5379/2026
O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou o Projeto de Lei 5379/2026, que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".
RQS 685/2026
Um grupo de senadores apresentou o Requerimento de Sessão de Debates Temáticos (RQS) 685/2026, que solicita a realização de uma discussão no Senado Federal sobre as consequências das apostas online no Brasil.
PET 31/2026
O Senado registra a PET 31/2026 como uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, apresentada pelo cidadão Jorge Augusto Derviche Casagrande. A matéria está no Plenário do Senado e aguarda despacho, sem deliberação registrada.
REQ 129/2026
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o requerimento REQ 129/2026, que pede a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir os desdobramentos institucionais de uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal…
PET 29/2026
O cidadão Joemar Rios de Oliveira apresentou ao Senado Federal a PET 29/2026, uma representação contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça invoca o art. 52 da Constituição, o art.
PET 28/2026
O Senado Federal registrou, em 14 de setembro de 2026, a PET 28/2026, representação apresentada pelo cidadão Caio Ramos do Nascimento contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
REQ 128/2026
A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou o REQ 128/2026, que propõe a realização de audiência pública para o lançamento e a apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com Deficiência 2026.
PL 5372/2026
O senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou o Projeto de Lei 5372/2026, que visa endurecer o combate ao crime organizado e ampliar a segurança de cidadãos sob ameaça.
MPV 1391/2026
A Presidência da República apresentou a Medida Provisória (MPV) 1391/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes.
PL 2132/2025
A Comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2132/2025 em 11 de setembro de 2026. A matéria disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das…
PL 4262/2025
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa no dia 11 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 4262/2025. A proposta visa alterar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), com o objetivo de aumentar as penas aplicadas para o crime de…
PLP 257/2026
O senador Carlos Portinho (PL/RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2026, que visa alterar a Lei Complementar nº 150/2015 para igualar as regras do seguro-desemprego dos empregados domésticos às dos demais trabalhadores do setor privado.
PL 3061/2024
O Senado Federal aprovou, em decisão terminativa de comissão, o PL 3061/2024 e encaminhou a matéria à Câmara dos Deputados. A deliberação registrada ocorreu em 10 de setembro de 2026, sem votação nominal e, portanto, sem placar individual de senadores.
PL 3467/2025
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e por votação simbólica, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 3467/2025. A matéria segue à Câmara dos Deputados.
PL 2220/2024
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) 2220/2024, de autoria do senador Alan Rick (UNIÃO/AC). A deliberação ocorreu em 10 de setembro de 2026, em votação simbólica, sem placar individual de senadores.
PL 4794/2020
O Senado Federal aprovou, em decisão terminativa na comissão, o Projeto de Lei (PL) 4794/2020. A deliberação ocorreu em 10 de setembro de 2026, por votação simbólica, sem placar individual de senadores registrado.
PL 5559/2023
Uma comissão do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa e de forma simbólica, em 10 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5559/2023. De autoria do senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), a proposta altera a Lei nº 10.098/2000 para tornar obrigatórios requisitos de…
VET 49/2026
A Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 5.961/2025, que previa a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A decisão foi comunicada ao presidente do Senado por meio da Mensagem nº 746, de 9 de setembro de 2026.
PCE 19/2026
O cidadão Bruno Ricardo Secco Souza apresentou, em 4 de setembro de 2026, uma representação contra o senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem, atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.
PCE 21/2026
A Associação Nacional dos Advogados Armamentistas apresentou ao Senado o PCE 21/2026, uma petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que requer informações institucionais e a abertura de sindicância preliminar para apurar uma suposta prevaricação atribuída ao senador Davi…
PCE 18/2026
O advogado e cidadão Eduardo Moreth Loquez protocolou a PCE 18/2026, uma denúncia cidadã contra o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A peça requer a abertura de procedimento disciplinar por suposto descumprimento de normas do Regimento Interno e do Código de Ética e…
RQS 676/2026
A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o RQS 676/2026, que requer informações ao ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, sobre a evolução e a publicação dos relatórios de auditoria interna governamental.
MPV 1389/2026
A Presidência da República apresentou a Medida Provisória (MPV) 1.389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia, conforme a ementa da matéria. A MPV foi recém-apresentada e autuada.
REQ 8/2026
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou o requerimento REQ 8/2026 para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a prestar informações perante a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).
REQ 9/2026
O senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou o requerimento REQ 9/2026, que solicita o convite aos dirigentes da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral, e Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial, para prestarem esclarecimentos à…
REQ 7/2026
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou o requerimento REQ 7/2026, que solicita a convocação imediata de uma reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), preferencialmente em 8 de setembro de 2026 ou, no máximo, em…
RQS 675/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou o requerimento RQS 675/2026, que solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a produção e o uso de documentos pela Polícia Federal relacionados ao ministro do Supremo Tribunal…
VET 47/2026
O Senado Federal recebeu, em 8 de setembro de 2026, o Veto 47/2026, que está pronto para deliberação do plenário. O veto parcial trata do Projeto de Lei nº 1.881/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e…
VET 48/2026
A Presidência da República aplicou um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que estabelece novas normas para a solução de controvérsias, consensualidade e processos administrativos em matéria tributária e aduaneira.
VET 46/2026
A Presidência da República vetou parcialmente dispositivos do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
RQS 674/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) protocolou o Requerimento de Convocação (RQS) 674/2026, que solicita a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante o Plenário do Senado Federal.
VET 45/2026
A Presidência da República apresentou veto parcial ao Projeto de Lei nº 429, de 2024, que propõe a atualização de valores de custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PET 20/2026
Senadores apresentaram ao Senado uma representação com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A petição foi registrada como PET 20/2026 e tem Damares Alves (Republicanos-DF) como uma das autoras, além de outros senadores,…
VET 44/2026
A Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A mensagem foi enviada ao Senado Federal em 3 de setembro de 2026, e o veto ainda não teve deliberação registrada…
PET 19/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou ao Senado Federal a PET 19/2026, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento é uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment.
PCE 17/2026
O senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou, em 3 de setembro de 2026, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma denúncia contra o senador Davi Alcolumbre, atual presidente da Casa.
PCE 15/2026
O cidadão Rafael de Azevedo da Silva apresentou ao Senado uma denúncia que pede a abertura de procedimento disciplinar contra o senador Davi Alcolumbre, com base no art. 17 da Resolução nº 20/1993.
PCE 16/2026
Uma representação registrada no Senado (PCE 16/2026), de autoria do cidadão Felipe Santos Burmann, pede a abertura de procedimento disciplinar contra o senador Davi Alcolumbre por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido cita o art.
