As votações, matérias e sabatinas de maior interesse público no Senado Federal, explicadas em linguagem clara — o que o plenário aprovou, rejeitou e quem o Senado confirmou para cargos. Cada item leva à fonte oficial.
RQS 786/2026· materia· 13 de novembro de 2026
Um grupo de senadores apresentou o Requerimento de Urgência RQS 786/2026, que solicita celeridade na análise do Projeto de Lei nº 5.756/2026. A proposta busca prorrogar o prazo para que Estados e o Distrito Federal utilizem recursos da União destinados à garantia de acesso à…
R.S 7/2026· materia· 13 de novembro de 2026
Nove senadores apresentaram o Recurso nº 7/2026 para que o Projeto de Lei 805/2024 seja apreciado pelo Plenário do Senado. O texto, que altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a chamada obsolescência programada e regular o direito ao reparo, foi aprovado em caráter…
REQ 94/2026· materia· 13 de novembro de 2026
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou o Requerimento 94/2026, no âmbito da Comissão de Infraestrutura (CI), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe sobre a projeção de demanda e a formação da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da BR-364/RO.
PLN 30/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/2026, que abre crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 ao Orçamento Fiscal da União de 2026.
PLN 35/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35/2026, que abre crédito especial de R$ 114.969.959,00 ao Orçamento Fiscal da União em favor do…
PLN 27/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2026, que abre crédito especial de R$ 115 milhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social…
PLN 19/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o PLN 19/2026, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e…
PLN 18/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2026, que altera o artigo 4º da Lei nº 15.346/2026, a lei orçamentária da União para este ano.
PLN 20/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/2026.
PLN 12/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta e em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2026, que abre crédito suplementar de R$ 168.145.850,00 ao Orçamento Fiscal da União.
PLN 10/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 11.528.608,00 ao Orçamento Fiscal da União.
PLN 6/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação simbólica, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2026.
PLN 13/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em 12 de novembro de 2026, por votação simbólica, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2026.
PLN 4/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2026, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Fazenda.
PLN 1/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2026. A proposta altera o Anexo V da Lei nº 15.346/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, e segue agora…
Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvado· votacao· 13 de novembro de 2026
O Plenário do Senado aprovou, em votação nominal, a Emenda nº 75 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. O placar foi de 45 votos a favor e 31 contra, sem abstenções.
Votação nominal do Requerimento n° 770, de 2026, de Líderes.· votacao· 12 de novembro de 2026
O Senado aprovou, em votação nominal em 12 de novembro de 2026, o Requerimento nº 770/2026, de líderes, que pede urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O placar foi de 40 votos favoráveis e 38 contrários, sem abstenções.
PLN 7/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, nos termos do parecer, e segue à sanção presidencial.
PLN 25/2026· aprovacao· 12 de novembro de 2026
O projeto que abre crédito suplementar de R$ 290.058.339,00 em favor da Eletronuclear S.A. foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de novembro de 2026. No Senado, a aprovação foi simbólica, sem votação nominal.
RQS 771/2026· materia· 12 de novembro de 2026
O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) apresentou o Requerimento 771/2026, que pede, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado, a inserção em ata de voto de repúdio aos autores de ameaças e ofensas contra a deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa Santos Silva…
PL 5828/2026· materia· 12 de novembro de 2026
O senador Jorge Seif (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei 5828/2026, que acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213/1991 para dispensar, na garantia provisória de emprego, o afastamento do trabalhador por mais de 15 dias e o recebimento de benefício por incapacidade temporária…
PL 3220/2019· materia· 11 de novembro de 2026
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei 3220/2019, que disciplina o compartilhamento de infraestrutura física aérea, como os postes, de concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de…
PL 5902/2023· materia· 11 de novembro de 2026
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5902/2023, que cria um novo crime no Código Penal: o sobrevoo não autorizado de drone no espaço aéreo de presídios.
MPV 1376/2026· aprovacao· 11 de novembro de 2026
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 11 de novembro de 2026, o Projeto de Lei de Conversão oriundo da Medida Provisória 1376/2026, conhecida como "MP das dívidas rurais". A votação foi simbólica, sem chamada nominal e sem placar de senadores.
PL 3768/2026· aprovacao· 11 de novembro de 2026
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa no dia 3 de novembro de 2026, por 15 votos a 0, o Projeto de Lei 3768/2026, relatado pelo senador Flávio Arns.
PL 5520/2025· aprovacao· 11 de novembro de 2026
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, em 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5520/2025, que institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor. O placar foi de 15 votos a 0, e o relator foi o senador Izalci Lucas.
RQS 768/2026· materia· 11 de novembro de 2026
Treze senadores apresentaram em 11 de novembro de 2026 o Requerimento 768/2026, que pede que o artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2026 seja declarado não escrito.
REQ 125/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Izalci Lucas (PL/DF) apresentou, em 11 de novembro de 2026, o Requerimento 125/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O pedido se baseia no art.
RQS 769/2026· materia· 11 de novembro de 2026
Catorze senadores de diferentes partidos apresentaram, em 11 de novembro de 2026, o Requerimento 769/2026, que pede que seja submetida ao Plenário do Senado, antes da análise do mérito, a impugnação do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.· votacao· 11 de novembro de 2026
O Senado aprovou, por 68 votos a 0, em votação nominal realizada em 11 de novembro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que veda a limitação de empenho e de movimentação financeira das despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
RQS 763/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Romário (S/Partido-RJ) apresentou o Requerimento 763/2026, datado de 11 de novembro de 2026, que pede ao ministro da Educação, Leonardo Barchini, informações sobre as condições de acessibilidade e o atendimento especializado no Enem 2026. O pedido tem como base o art.
RQS 762/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou o Requerimento (RQS) 762/2026, datado de 11 de novembro de 2026, para impugnar o art. 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.376/2026.
REQ 40/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Requerimento 40/2026, que pede o convite ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, para comparecer ao colegiado. O pedido se baseia no art.
REQ 39/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou o Requerimento 39/2026, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, seja convidado a comparecer ao colegiado. O pedido se baseia no art.
RQS 761/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, em 11 de novembro de 2026, o Requerimento 761/2026, em que pede à Presidência do Senado que declare não escritos os artigos 11, 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026 e a expressão correspondente da ementa.
REQ 16/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou, em 11 de novembro de 2026, o Requerimento 16/2026, que propõe convidar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a comparecer à Comissão de Segurança Pública do Senado. O convite se baseia no art.
REQ 48/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou o Requerimento 48/2026, que pede a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 3.760/2026. O projeto institui o "Fator Amazônico" no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
REQ 47/2026· materia· 11 de novembro de 2026
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentou, em 11 de novembro de 2026, o Requerimento 47/2026, que pede o adiamento da discussão do Projeto de Lei 3.760/2026. O projeto institui o "Fator Amazônico" no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
REQ 37/2026· materia· 11 de novembro de 2026
A senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) apresentou, em 11 de novembro de 2026, o Requerimento 37/2026, que pede urgência para o Projeto de Lei 4186/2021. O documento é datado de "Sala das Comissões" e está identificado como requerimento da Comissão de Constituição,…
RQS 759/2026· materia· 11 de novembro de 2026
A senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) apresentou o Requerimento de Informações 759/2026, datado de 10 de novembro de 2026, dirigido ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
