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O Senado registra a PET 31/2026 como uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, apresentada pelo cidadão Jorge Augusto Derviche Casagrande. A matéria está no Plenário do Senado e aguarda despacho, sem deliberação registrada.
A ementa oficial informa que a representação tem fundamento no art. 41 da Lei nº 1.079/1950. O registro não indica votação, aprovação, rejeição ou qualquer outro desfecho para o pedido.
Há, porém, uma divergência entre o registro da matéria e o documento disponibilizado com ela. O documento apresentado pelo autor é intitulado “Denúncia por crime de responsabilidade” contra Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, e sustenta que ele teria assinado manifestação para pedir a nulidade de relatório da Polícia Federal que mencionava o próprio Gonet e seu filho. O texto pede, entre outras medidas, a instauração de processo de responsabilidade contra o PGR.
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Como o registro oficial identifica a PET 31/2026 como representação contra Alexandre de Morais, não é possível atribuir ao cadastro do Senado, sem ressalva, a denúncia contra Paulo Gonet descrita no documento anexado. A tramitação permanece em “aguardando despacho”.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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