STF condena cinco réus por homicídios de Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, condenou cinco réus – integrantes de milícia, policiais e ex‑conselheiro – pelos homicídios de Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves, além de crimes de corrupção e obstrução de justiça. A decisão foi publicada no DJe em 20 de maio de 2026.

Os condenados foram identificados como Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Ronald Paulo de Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca. O tribunal reconheceu a prática de organização criminosa armada, homicídios qualificados e tentativa de homicídio, bem como participação em esquema de corrupção passiva e obstrução da justiça.

As penas somam 76 anos e 3 meses de reclusão para Domingos e João Brazão, 56 anos para Ronald Paulo de Alves Pereira, 18 anos para Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e 9 anos para Robson Calixto Fonseca, todas com regime fechado e manutenção da prisão preventiva ou domiciliar até o início da execução. Cada condenação inclui o pagamento de dias‑multa calculados em salários‑mínimos.

Além das penas privativas de liberdade, a Turma determinou a perda dos cargos públicos ocupados pelos réus, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento solidário de indenização por danos morais no valor total de R$ 7.000.000,00, distribuídos entre os familiares das vítimas.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de embargos de declaração, que devem ser interpostos no prazo legal, e, caso necessário, por agravo ao colegiado. Enquanto não houver trânsito em julgado, os efeitos da condenação permanecem sujeitos a revisão.