Em 29 de maio de 2026, o Banco Central do Brasil publicou nota à imprensa anunciando que, a partir de 1º de junho, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV) deverão apresentar um relatório de asseguração razoável emitido por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para obter autorização de funcionamento.
A medida altera a Instrução Normativa BCB nº 704, que regulamenta a Resolução BCB nº 519, e introduz a exigência de uma opinião técnica independente sobre os procedimentos adotados pelas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas, especialmente aquelas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, previstas na Lei nº 9.613.
Com a auditoria independente, o BC busca aumentar a segurança e a transparência nas decisões de autorização, reduzindo riscos de uso indevido das plataformas de criptoativos. Para os usuários finais, isso pode significar maior confiança na integridade das empresas que oferecem serviços como compra, venda e custódia de moedas digitais.
As SPSAV precisarão contratar auditorias registradas na CVM, o que pode elevar os custos de compliance, mas também alinhá‑las às práticas internacionais de combate a crimes financeiros, contribuindo para um ambiente mais sólido e confiável para investidores e consumidores.