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Em 7 de julho de 2026, a Comissão Mista (CN) aprovou, por votação simbólica, a Medida Provisória MPV 1351/2026, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 330 mi ao Ministério de Minas e Energia.
O recurso será destinado à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), com a finalidade de reduzir o preço do botijão ao consumidor no período de abril a julho de 2026.
Como medida provisória, a MPV tem força de lei imediata, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso dentro de 120 dias para se manter em vigor.
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A aprovação na comissão é etapa necessária antes da apreciação pelo plenário, e o impacto esperado recai sobre milhões de famílias que dependem do GLP para cozinhar.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
