Comissão Mista aprova MPV que abre R$ 1,305 bi para assistência social, habitação e ações em áreas de desastres
A Comissão Mista (CM) do Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, o parecer à Medida Provisória nº 1.342/2026 no dia 7 de julho de 2026. A matéria segue em tramitação para conversão em lei pelo Congresso.
A MPV 1342/2026, publicada em 17 de março de 2026, abre crédito extraordinário de R$ 1.305.000.000,00 em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades, além de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. O montante será usado em assistência social, habitação popular e apoio a ações relacionadas a desastres climáticos, conforme a ementa do ato.