Deputado Fausto Pinato apresenta PL que combate violência digital contra mulheres e tipifica uso de IA em crimes
O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2435/2026. A proposta visa instituir um sistema nacional para prevenir e combater a violência digital contra mulheres e meninas.
O texto altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para criminalizar o uso de inteligência artificial na criação ou manipulação de conteúdo íntimo não consensual. A legislação busca dar suporte jurídico para a prova desses crimes.
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A medida visa proteger as mulheres contra a disseminação indevida de imagens sensíveis, especialmente aquelas geradas por ferramentas de inteligência artificial, que têm crescido no cenário digital.