Deputado Saullo Vianna (MDB/AM) apresenta PL que cria Bolsa Cuidador e reconhece tempo de cuidado para fins previdenciários

No dia 22 de julho de 2026, o deputado Saullo Vianna (MDB/AM) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4757/2026, que institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar. O texto cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, e assegura o reconhecimento previdenciário do tempo dedicado ao cuidado.

A proposição tem como objetivos aliviar a situação econômica das famílias cuidadoras, garantir a contribuição ao INSS e ampliar a proteção social de trabalhadores que exercem cuidado de forma não remunerada. O projeto está na fase inicial de tramitação — apenas foi apresentado e protocolado, sem designação de relator, parecer ou votação.

O PL 4757/2026 chega à Câmara em um contexto de avanço do debate sobre cuidado no Brasil. A Lei nº 15.069/2024, sancionada em dezembro de 2024, já instituiu a Política Nacional de Cuidados, voltada a garantir o direito ao cuidado e apoiar cuidadores não remunerados, com foco em combater desigualdades de gênero, raça, etnia, renda e deficiência no acesso ao cuidado, segundo o Senado Federal.

No Legislativo, tramita ainda o PL 4091/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que propõe um auxílio financeiro de até R$ 600 para cuidadores não remunerados de idosos ou pessoas com deficiência. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em julho de 2025, conforme reportagem da Câmara dos Deputados. Em nível estadual, o Paraná já implementou um projeto-piloto da "Bolsa Cuidador Familiar", com pagamento mensal de R$ 810,50 a familiares que cuidam de idosos em casa.

O PL 4757/2026 segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde receberá relator e pareceres antes de ser submetido a votação.