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O Poder Executivo apresentou, em 22 de julho de 2026, a Medida Provisória 1.379/2026, que altera a Lei nº 15.473/2026 para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. A proposta prevê ampliar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos para as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.
A medida busca responder à instabilidade no comércio internacional, marcada, segundo a justificativa que acompanha o texto, pelo aumento de tarifas comerciais, pela fragmentação de cadeias globais e por disputas geopolíticas. O documento cita, entre outros fatores, novas medidas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos.
O texto permite combinar os recursos com montantes do BNDES. Também determina que o plano de aplicação dos recursos seja proposto pelo banco e apreciado e aprovado por um conselho interministerial instituído por ato do Poder Executivo federal.
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A MP foi apresentada pelo Poder Executivo em regime de urgência e entra em vigor na data de sua publicação. Como medida provisória, tem força de lei imediata, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo constitucional. O registro da Câmara indica que a proposição está em tramitação e não tem votação registrada até o momento.
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