Laura Carneiro propõe painel nacional para reunir dados sobre feminicídio e violência contra a mulher

A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei 3459/2026, que institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher. A proposta prevê um sistema informatizado, público e de acesso gratuito para coleta, tratamento e divulgação de dados, com a finalidade de dar transparência, apoiar o diagnóstico e monitorar e avaliar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O painel seria coordenado pelo Ministério das Mulheres. O projeto também cria um Comitê Gestor com representantes do Ministério das Mulheres, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Pelo texto, esses órgãos deverão alimentar o painel até o dia 15 de cada mês, com informações referentes ao mês anterior. Entre os dados previstos estão os quantitativos de feminicídios consumados e tentados por município; de medidas protetivas de urgência concedidas, renovadas e descumpridas; de inquéritos policiais instaurados, concluídos e arquivados; e de ações penais, sentenças e tempo médio de tramitação. A proposta também inclui a capacidade instalada e a taxa de ocupação da rede de atendimento à mulher e a execução orçamentária de programas de enfrentamento à violência.

Os dados deverão ser desagregados por unidade da Federação, município, raça ou cor, faixa etária e relação entre vítima e agressor. O painel seria disponibilizado em site oficial, em formato aberto, com gráficos, mapas e séries históricas, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Ministério das Mulheres publicaria ainda um relatório analítico semestral com base nas informações coletadas.

A proposta está em tramitação na Câmara. O registro consultado identifica a apresentação em 3 de julho de 2026 e não lista votações para a proposição.