Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Cleber Verde (MDB/MA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), um substitutivo ao Projeto de Lei 1.274/2025, que visa criminalizar o assédio bancário contra titulares de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta busca alterar o Código Penal para incluir o crime de assédio bancário, definido como a abordagem abusiva ou insistente, por qualquer meio, com o objetivo de oferecer crédito ou outros produtos financeiros. O texto prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. O relator propõe ainda um aumento de um terço na pena caso a vítima seja pessoa idosa ou com deficiência.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
No relatório, o parlamentar argumenta que a prática de abordagens agressivas por instituições financeiras explora a vulnerabilidade de cidadãos que dependem desses recursos para necessidades básicas, como alimentação e medicamentos. O substitutivo apresentado busca sanar imprecisões técnicas do texto original, mantendo o foco na proteção da autonomia do consumidor e na natureza alimentar dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
