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A TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A. e sua controlada Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. informaram, em fato relevante de 24 de julho de 2026, que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de solução consensual para a repactuação do contrato de concessão da Concebra.
O Acórdão nº 1.873/2026-TCU-Plenário, julgado em 15 de julho de 2026, considerou atendidas as condicionantes fixadas pelo tribunal e autorizou a assinatura do Termo de Autocomposição. O termo ainda será firmado entre a TPI, a Concebra, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com interveniência-anuência do TCU.
O acordo prevê processo competitivo para a transferência do controle acionário da Concebra. Se essa etapa não tiver sucesso, a posição contratual será cedida a uma nova sociedade de propósito específico (SPE). O fato relevante prevê a saída definitiva da Concebra da Rota do Pequi até 16 de dezembro de 2026.
No âmbito da solução, a TPI informou que assumirá quatro grupos de obrigações financeiras: aporte de capital de até R$ 308,3 milhões na Concebra, que poderá cair para R$ 168,9 milhões conforme negociação em curso com o BNDES; processos administrativos sancionadores ativos de aproximadamente R$ 210,6 milhões; obrigações de processos com trânsito em julgado administrativo, a serem inscritas em Dívida Ativa da União, de aproximadamente R$ 266,3 milhões; e pagamento de R$ 30 milhões por outro passivo regulatório.
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A implementação do termo produzirá efeitos contábeis relevantes nas demonstrações da TPI e da Concebra. Além dessas obrigações, está prevista a baixa integral do ativo financeiro da Concebra, registrado em aproximadamente R$ 953 milhões. Os impactos no resultado e no patrimônio líquido serão reconhecidos conforme as normas contábeis aplicáveis.
O comunicado dá continuidade a fatos relevantes de 19 de março de 2025 e 25 de março de 2026. Foi assinado por Roberto Solheid da Costa de Carvalho, diretor de Relações com Investidores da TPI.
Fonte oficial: Comissão de Valores Mobiliários · Consultar publicação original
