Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

Portaria consolida designações de subprocuradores para ofícios da PGR e representação no STJ.

A Portaria PGR/MPF nº 825 consolida as designações de Subprocuradores-Gerais da República para titularizar Ofícios Comuns da Procuradoria-Geral da República e representar o MPF nas Seções e Turmas do STJ, conforme Anexos I e II. Mantém suspensas designações de três ofícios enquanto os titulares exercem outros cargos especiais. Revoga portarias anteriores e entra em vigor na publicação. Isso organiza a estrutura de atuação do MPF no STJ.

Designação de Alda Maria da Cruz para exercer a Presidência da Fiocruz de 20/12/2025 a 05/01/2026.

A Portaria nº 1.500 designa Alda Maria da Cruz, atual Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz, para exercer interinamente a Presidência da Fundação Oswaldo Cruz. A designação ocorre devido às férias do Presidente Mario Santos Moreira, no período de 20/12/2025 a 05/01/2026. A medida garante a continuidade da gestão durante a ausência temporária.

Designações de Paulo Picchetti e Izabela Moreira Correa para substituir Diretor de Administração no BCB.

A Portaria designa Paulo Picchetti para substituir o Diretor de Administração Rodrigo Alves Teixeira de 22 a 28/12/2025. Izabela Moreira Correa assume a substituição de 29/12/2025 a 2/01/2026. Isso garante a continuidade das funções no Banco Central do Brasil durante o período de ausência.

Designa servidores como substitutos eventuais de Secretário Executivo e Adjunto no MPO.

A Portaria designa três servidores para atuarem sucessivamente como substitutos eventuais do cargo de Secretário Executivo (CCE 1.18) da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, em casos de afastamento ou vacância. Dois deles também são designados como substitutos do Secretário Executivo Adjunto (CCE 1.17). Isso garante continuidade na gestão durante impedimentos do titular. A medida é baseada em processo administrativo específico.

Aposentadoria compulsória aplicada ao juiz federal Orlan Donato Rocha por decisão do CNJ.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aplicou aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao juiz federal Orlan Donato Rocha, da 15ª Vara do Rio Grande do Norte, com base em decisão do CNJ na Revisão Disciplinar nº 0004434-22.2024.2.00.0000 e julgamento do Conselho de Administração do TRF5 no Processo SEI 0017083-28.2025.4.05.7000. O ato reconhece direito a reajustes pelo RGPS, limita proventos ao teto do RGPS acrescido de Benefício Especial, e entra em vigor na publicação. Isso importa como penalidade disciplinar máxima para magistrado, preservando benefícios previdenciários específicos.

Brazil Dance Forum 2027

BDF INSTITUTO DE ARTE E CULTURA LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 841 homologa 22 projetos culturais na área de Artes Cênicas aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Os projetos, listados no Anexo I, atendem requisitos de admissibilidade e entram em fase de captação de doações/patrocínios entre 18/12/2025 e 31/12/2025, com valores aprovados somando cerca de R$ 27,6 milhões. Isso permite que proponentes captem recursos para festivais, espetáculos teatrais, musicais e eventos inclusivos em diversas cidades brasileiras, fomentando a cultura nacional.

Plano Anual de Atividades 2026

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELA MUSICA - IDSM

A Portaria SEFIC/MINC nº 842 homologa complementação de valores para 11 projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios. Afeta instituições e pessoas físicas em diversas áreas culturais como artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e museus, totalizando cerca de R$ 1,88 milhão em complementos.

ANO VIII REDE DE NÚCLEOS ESPORTIVOS SÓCIO-EDUCATIVOS IEE_A

INSTITUTO ESPORTE & EDUCAÇÃO

Publicação divulga extratos de 16 Termos de Compromisso firmados entre o Ministério do Esporte (MESP) e associações/institutos proponentes para execução de projetos esportivos aprovados por comissão técnica. Os recursos foram captados via incentivo e depositados em contas específicas dos projetos, com valores globais variando de R$ 155 mil a R$ 4,3 mi e vigência até 2027. Importa para transparência na aplicação de incentivos ao esporte, beneficiando entidades proponentes na realização de atividades como ginástica rítmica, futebol, rugby e basquete.

Juventude Ativa Por Meio de Núcleos Esportivos Comunitários

Instituto de Projetos Socioambientais

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento com o Instituto de Projetos Socioambientais para implementar o projeto 'Juventude Ativa' por meio de núcleos esportivos comunitários no Rio de Janeiro. O valor total é de R$ 2.330.379,00, com vigência de 12/12/2025 a 12/04/2027. Os signatários foram Paulo Henrique Perna Cordeiro (Ministério) e Osmar Vargas Oliveira (Instituto). Isso fomenta iniciativas esportivas comunitárias para jovens.

Portaria altera resultado provisório PRONAS/PCD, incluindo 2 projetos aprovados (R$ 3,3 mi) e 1 indeferido.

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RECIFE

A Portaria SE/MS nº 908 altera a Portaria nº 906/2025, que divulga resultado provisório de análise de projetos do PRONAS/PCD. Inclui dois projetos com mérito favorável, da APAE de Sobral (R$ 1,25 mi) e APAE de Recife (R$ 2,06 mi), e indeferi um da APAE de Uruaçu. As instituições têm 5 dias para recorrer via e-mail específico. Isso afeta a habilitação de projetos para apoio à saúde de pessoas com deficiência, conforme Lei 12.715/2012.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Ciências Contábeis - CCN/CSE

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para 1 vaga de 40h semanais no Departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Daiana Rafaela Pedersini ficou em 1º lugar com média 8,58, seguida por Kátia Dalcero (2º, 8,33) e outras. Não houve candidatos aprovados ou inscritos nas cotas de deficiência, negros, indígenas, quilombolas ou trans. Isso permite a convocação da aprovada para a vaga.

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

Processo Seletivo de Professor Visitante, por tempo determinado

A Reitora da UFCSPA homologou o resultado do Processo Seletivo para Professor Visitante na área de Enfermagem, com 1 vaga em regime de 40 horas semanais. Fatima Helena Cecchetto ficou classificada em 1º lugar com nota 9,6. O processo foi instituído pelo Edital PROPPGI/PROGESP nº 05/2025 e produz por diversas pró-reitorias da universidade. A portaria entra em vigor na data de publicação.

Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)

Processo Seletivo de Professor Visitante, por tempo determinado

A Reitora da UFCSPA homologou o resultado do Processo Seletivo para Professor Visitante por tempo determinado, instituído pelo Edital PROPPGI/PROGESP nº 04/2025. Na área PPG Ciências da Saúde - Saúde Digital, com 40 horas semanais e 1 vaga, o classificado em 1º lugar é Jefferson Gomes Fernandes com nota 9,33. A portaria entra em vigor na data de publicação e torna público o resultado elaborado pelas Pró-Reitorias PROPPGI e PROGESP.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Fitotecnia - FIT/CCA

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital nº 057/2025 para o Departamento de Fitotecnia da UFSC, no campo de Ciências Agrárias/Fitopatologia, com 1 vaga de 20 horas semanais. Mateus Brusco de Freitas foi classificado em 1º lugar com média 9,22. Não houve inscritos nas cotas para deficiências, negros, indígenas, quilombolas ou trans. A portaria entra em vigor na data de publicação.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Matemática do Campus de Blumenau - MAT/BNU

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Matemática do Campus de Blumenau (Edital nº 057/2025). Daniel Eiti Nishida Kawai ficou classificado em 1º lugar com média 9,13 para 1 vaga de 40h semanais, preferencialmente para PcD. Não houve inscritos nas cotas para negros, indígenas, quilombolas e trans. A medida permite a convocação do candidato classificado.