TCU notifica CONSBRASIL e responsável por débitos de R$ 17,15 milhões e multa de R$ 1,5 milhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou formalmente a empresa CONSBRASIL - CONSTRUTORA BRASIL LTDA e a responsável Yasnaia Pollyanna Werton Dutra sobre o julgamento de suas contas como irregulares, conforme o Acórdão 1934/2025-Plenário, referente ao processo TC 008.754/2022-5.
A notificação exige que a empresa e a responsável solidária recolham aos cofres do Tesouro Nacional o valor total atualizado de R$ 17.150.448,54, referente a débitos, além de uma multa de R$ 1.500.000,00. O prazo estabelecido para a comprovação do pagamento é de quinze dias a contar da data da publicação do edital.