Segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

Designa 3 procuradores como membros auxiliares do PGR para atuar no Inquérito 5.026/DF no STF.

A Portaria PGR/MPF nº 24/2026 designa três procuradores - Ubiratan Cazetta, Joaquim Cabral da Costa Neto e Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello - como membros auxiliares do Procurador-Geral da República. Eles participarão de audiências, oitivas e outros atos relacionados ao Inquérito nº 5.026/DF em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Isso permite que atuem em nome do PGR nesse processo judicial de alta relevância.

Designação de representantes titulares e suplentes para o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (CE FONTE), atualizando a Resolução CEFONTE nº 7/2025.

Esta resolução designa os novos membros, titulares e suplentes, que comporão o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). As nomeações abrangem representantes de instituições governamentais federais, estaduais e municipais, da sociedade civil (incluindo academia, movimentos sindicais e sociais) e do setor produtivo, atualizando a composição definida anteriormente.

Designa Wilson Parejo Calvo e Pedro Maffia da Silva como substitutos eventuais do Presidente da CNEN de 3 a 5/02/2026.

A Ministra Luciana Santos designou Wilson Aparecido Parejo Calvo como substituto eventual do Presidente da CNEN para o período de 3 a 5 de fevereiro de 2026, nos afastamentos ou vacância do cargo. Pedro Maffia da Silva é mencionado como substituto anterior no processo SEI. Isso garante a continuidade da gestão da Comissão Nacional de Energia Nuclear durante ausências temporárias.

Exoneração e nomeação de Ariadne Erica de Souza para cargo em comissão CC-3 no MPF.

A Portaria exonera Ariadne Erica de Souza do cargo em comissão de Assessora Nível II na Chefia de Gabinete do PGR e a nomeia para Assessora Nível III na Assessoria Jurídica Criminal no STF, do Gabinete do PGR. A vaga surgiu pela exoneração anterior de Bruno Cruz Pinheiro. Isso altera a estrutura de cargos comissionados no Ministério Público Federal, afetando diretamente essas servidoras.

Prorrogação de afastamento cautelar de 5 servidores do INSS por 60 dias.

A Portaria PRES/INSS nº 202 prorroga o afastamento cautelar de cinco servidores (quatro Técnicos e um Analista do Seguro Social) por 60 dias, sem prejuízo à remuneração. A medida visa preservar o interesse público em meio à operação Sem Desconto (CGU e PF), processo administrativo disciplinar da CGU e CPMI do INSS. O afastamento anterior foi pela Portaria nº 1.983/2025 e pode ser prorrogado conforme necessidade.

MASP 2024-2025 (Plano Bianual)

MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP

A Portaria SEFIC/MINC nº 42 homologa a redução de valores em três projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios pelo valor total atualizado. Afeta diretamente os projetos 'Brincadeira de Criança' (Tubarão-SC), 'MASP 2024-2025' (São Paulo-SP) e 'Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira' (Salvador-BA), ajustando seus orçamentos para captação.

25-1058 VINGANÇA S/A

PRODUTORA DE FILMES H.L. LTDA ME

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou via deliberações de diretoria colegiada dois projetos audiovisuais para captação de recursos pela Lei do Audiovisual (8.685/93). 'O Barco e o Rio', da Cidade Flutuante Produções Ltda (Manaus/AM), teve valor total ajustado para R$ 1.860.000,01 e R$ 200.000,00 no art. 1º-A. 'Vingança S/A', da Produtora de Filmes H.L. Ltda ME (Palmas/TO), teve valor total para R$ 14.925.400,00, com R$ 1.500.000,00 no art. 1º-A e R$ 373.130,00 no art. 3º-A. As proponentes estão autorizadas a captar recursos, com prazos conforme IN ANCINE nº 158/2021.

Plano Trianual de Atividades do Museu de Ciências e Tecnologia PUCRS 2024/2026

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL

A Portaria SEFIC/MINC nº 40 homologa complementação de recursos para dois projetos culturais na área de Museus e Memória, autorizando captação via doações ou patrocínios pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os projetos beneficiados são 'Plano Trienual de Atividades do Museu de Ciências e Tecnologia PUCRS 2024/2026' (Associação dos Amigos do Museu, Porto Alegre/RS, R$ 3.882.745,60 complementados) e 'Lugares de Culturas - 2024/2026' (Sapotí Projetos Culturais Ltda, Rio de Janeiro/RJ, R$ 945.592,30 complementados). Isso importa para viabilizar a execução desses projetos com novos valores totais de R$ 11,79 mi e R$ 4,92 mi, respectivamente.

Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Economia Criativa Digital da RIDE/DF

ASSOCIACAO OBSERVATORIO DOS DOMINIOS CRIATIVOS

A Portaria SEFIC/MINC nº 39 homologa projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91) na área de Humanidades, permitindo captação de doações e patrocínios. São 15 projetos de territórios criativos em diversas regiões do Brasil, com valores aprovados somando cerca de R$ 47 milhões e prazos de captação até 2026/2027. Isso beneficia proponentes como institutos, associações e empresas, fomentando economia criativa, formação e desenvolvimento sustentável local.

Autoridade Portuária de Santos

Convocação para apresentação de documentos e Exames Médicos Admissionais do Concurso Público Nº 2/2024

O Superintendente de Gestão de Pessoas convoca Mariana Aristides Bley (13º na classificação para Técnico de Segurança do Trabalho) e Felipe Tauil Alves Barreira (19º para Especialista Portuário - Contador) para apresentar documentos e realizar exames médicos admissionais. A apresentação ocorre nos dias 09 e 10/02/2026, às 8h, no Setor de Medicina e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos, em Santos/SP. Candidatos que não comparecerem em até 30 dias serão considerados desistentes.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Concurso Público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO homologou o pedido de desistência de nomeação da candidata Ohana Beatriz Nascimento Farhat, classificada em 17º lugar no concurso para Técnico Judiciário - Área Administrativa. Ela será posicionada no final da lista de classificação a seu pedido, tornando sem efeito sua nomeação anterior pelo Ato nº 10/2026. Isso ajusta a lista de convocados do concurso público do TRF-5ª Região.