A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de decisão do Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados ao longo da BR-116, no trecho entre o quilômetro 137+110 e o 141+530, no Rio de Janeiro.
Esta medida visa possibilitar a desapropriação desses bens, que são considerados necessários para a execução das obras de ampliação de capacidade da rodovia. A ação está prevista no Contrato de Concessão firmado com a concessionária.
A concessionária responsável, Ecovias Rio Minas S.A., foi formalmente autorizada pela ANTT a conduzir os processos de desapropriação. Além disso, a empresa está autorizada a invocar o caráter de urgência nos processos, o que permite a imissão na posse dos imóveis antes da conclusão final das indenizações, conforme previsto na legislação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Para definir os valores a serem pagos aos proprietários, a concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA). A publicação desta decisão no Diário Oficial da União torna a medida imediatamente válida, impactando diretamente os proprietários das áreas afetadas pelas futuras obras de melhoria na infraestrutura da BR-116/RJ.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.203 publicações de 44 órgãos.
