Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Portaria afasta cautelarmente 2 servidores do INSS por 60 dias devido a investigações da CGU e PF.

O presidente do INSS determinou o afastamento cautelar de dois servidores: Marcos de Brito Campos Junior e Rogerio Soares de Souza. O afastamento inicial é de 60 dias, prorrogável, para preservar o interesse público. A medida considera a operação Sem Desconto da CGU e PF e a CPMI do INSS, visando evitar prejuízos à Administração.

Cessão do Juiz Federal Marllon Sousa ao STF como auxiliar do Min. Flávio Dino por 1 ano.

O Presidente do TRF-1 coloca à disposição do Supremo Tribunal Federal o Juiz Federal Marllon Sousa para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Flávio Dino. A cessão ocorre com prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás e vale por 1 ano, a partir de 2/2/2026. Isso permite a realocação temporária do magistrado entre tribunais federais.

Portarias designam, nomeiam, exoneram e dispensam servidores em diversos ministérios.

O Ministro da Casa Civil emitiu portarias com atos de pessoal para vários ministérios. Incluem designação de Carolina Tavares Resende como Assessora Especial no Ministério da Gestão; exonerações de Mario Luiz Sarrubbo (Secretário Nacional de Segurança Pública), Tiago Nicacio Pereira, Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo e outros no Ministério da Justiça; nomeações como Manoel do Bomfim Borges Teixeira de Matos (Chefe de Gabinete) e Francisco Lucas Costa Veloso (Secretário Nacional de Segurança Pública); exonerações e dispensas no Ministério da Saúde, Minas e Energia, Esporte e Turismo. Esses atos ajustam a estrutura administrativa dos órgãos federais.

Exoneração de Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva e nomeação de Rômulo Gobbi do Amaral como Chefe de Gabinete do Min. Gilmar Mendes (CJ-3).

A Portaria exonera, a pedido, Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Ministro (nível CJ-3) no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Nomeia Rômulo Gobbi do Amaral para o mesmo cargo, exonerando-o de sua posição anterior. O ato é assinado pelo Min. Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do STF no exercício da Presidência, com base na Lei 8.112/1990.

Portaria INSS prorroga afastamento cautelar de 5 servidores por 60 dias devido a investigações.

A Portaria PRES/INSS nº 202 prorroga o afastamento cautelar de cinco servidores do INSS (quatro Técnicos e um Analista do Seguro Social) por 60 dias, inicialmente estabelecido pela Portaria nº 1.983/2025. A medida visa preservar o interesse público em meio à operação Sem Desconto da CGU e PF, processo administrativo disciplinar e CPMI do INSS. Os servidores afetados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva e André Paulo Félix Fidelis. A portaria pode ser prorrogada conforme necessidade justificada.

Implantação de usina de geração de energia fotovoltaica UFV Baru

UFV Baru Geração de Energia SPE Ltda.

A Resolução SUDECO nº 294 aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) no projeto de implantação de uma usina fotovoltaica de até 50 MW no município de Vila Propício/GO, pela empresa UFV Baru Geração de Energia SPE Ltda. O aporte do FDCO é de até R$ 89,7 milhões, dentro de um investimento total estimado em R$ 150,8 milhões. O projeto promove o desenvolvimento regional e integra as prioridades do FDCO, com prazo de 120 dias para assinatura do contrato de financiamento.

Implantação de usina de geração de energia fotovoltaica UFV Buriti

UFV Buriti Geração de Energia SPE Ltda.

A Resolução SUDECO nº 296 aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) no projeto de usina fotovoltaica da empresa UFV Buriti Geração de Energia SPE Ltda., com aporte de até R$ 89.698.463,58 de um total de R$ 150.788.064,68. O empreendimento será implantado em Vila Propício/GO, gerando 14,5 MW médios no SIN. Isso promove o desenvolvimento regional e integra as prioridades do FDCO, com prazo de 120 dias para assinatura do contrato de financiamento.

26-0094 LEI & ORDEM: SVU BRASIL - 1ª TEMPORADA

QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou via despacho 7 projetos audiovisuais, autorizando as empresas proponentes a captarem recursos pela Lei do Audiovisual (8.685/93) e pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os projetos incluem 'Feminissima Talks' (R$ 640 mil), 'Um Dia a Casa Cai' (R$ 4,5 mi), entre outros, com prazos até 31/12/2029. Isso libera financiamento para produção cultural, beneficiando as empresas listadas e o setor audiovisual brasileiro.

projeto de investimento de sua titularidade

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOM DESPACHO LTDA

A Receita Federal do Brasil, por meio de atos declaratórios executivos (nºs 106 a 110/2026), concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável a cinco empresas do setor agropecuário. Cada ato beneficia uma pessoa jurídica específica para projetos de investimento aprovados pelo MAPA, com vigência até a conclusão dos projetos (períodos variam de 2026 a 2028). A habilitação provisória anterior é cessada e convalidada, permitindo fruição de incentivos fiscais sob cumprimento de requisitos legais.

projeto de investimento

F. S. DE M. G. DUARTE & F. R. G. DUARTE LTDA

A Receita Federal do Brasil, por meio de atos declaratórios executivos (nºs 111 a 116/2026), concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável a seis empresas do setor de laticínios. Cada empresa teve seu projeto de investimento aprovado pelo MAPA, convertendo habilitação provisória em definitiva, com períodos de execução variando de 2024 a 2028. Isso permite às beneficiárias fruir de incentivos fiscais, sob obrigação de cumprir requisitos legais sob pena de cancelamento.

Campus Jaru, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atender à necessidade temporária de excepcional interesse

O Campus Jaru do Instituto Federal de Rondônia abre processo seletivo simplificado para contratar 1 professor substituto na área de Matemática, com jornada de 20 horas semanais. A remuneração varia de R$ 4.326,60 (graduação) a R$ 8.058,29 (doutorado), prorrogável até 24 meses. Inscrições online de 30/01/2026 a 18/02/2026, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

seleção de professores bolsistas para atuar nos cursos ofertados pelo Programa Mulheres Mil

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) abre inscrições de 30/01 a 19/02/2026 para processo seletivo simplificado de professores bolsistas para cursos presenciais do Programa Mulheres Mil, voltado a mulheres em vulnerabilidade social. A seleção é em fase única, eliminatória e classificatória, via formulário eletrônico. O edital tem validade de 18 meses após homologação e é executado em parceria com a FUNETEC-PB.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS ERECHIM

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO na área de Mecânica

O Diretor-Geral do Campus Erechim do Instituto Federal do Rio Grande do Sul homologou o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto na área de Mecânica, conforme edital 47/2025. Daniela Fátima Giarollo ficou em 1º lugar, seguida por Evandro Carlos Soffiatti em 2º e Aquiles da Silva Schauenberg em 3º. Os demais candidatos não foram classificados. Isso permite a convocação dos aprovados para vagas temporárias de acordo com a Lei nº 8.745/93.