Portaria divulga propostas habilitadas para R$ 2 bi em financiamento de frota de mobilidade urbana
A Portaria MCID nº 90, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, divulga a relação de propostas habilitadas na etapa de enquadramento de processo seletivo. O Ministério das Cidades autoriza prefeituras e estados a avançarem para validação de operações de crédito com recursos do FGTS, no âmbito do Novo PAC, para renovação de frotas de transporte público em mobilidade urbana.
As propostas aprovadas incluem municípios e estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraíba e São Paulo. Destaques são o Estado da Bahia (R$ 364,8 milhões), prefeituras de Duque de Caxias (RJ, R$ 324 milhões) e Anápolis (GO, R$ 126,7 milhões). O total dos valores solicitados supera R$ 2 bilhões, com 14 propostas listadas no anexo da portaria.
As propostas agora seguem para validação junto ao agente financeiro, conforme a Instrução Normativa MCID nº 12. Esse passo integra o Programa PRÓ-TRANSPORTE e visa financiar a modernização de frotas de ônibus e transporte coletivo.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)